Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2938 valores concedidos pela Lei Municipal nº 2.455/2017 aos servidores da ativa de mesma referência e grau, a partir desta data”. Assim, não há de se falar em equivoco na composição do valor devido em relação à progressão de letras na tabela salarial. De outra monta, quinquênios e sexta-parte incorpor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2294 contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fábio Mateus Gonzalez - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Dispensado o relatório, DECIDO. A presente impugnação é improcedente. Alega o impugnante que há excesso de execução. Todavia, razão não lhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2765 Comércio - Norsal - Boggio & Cia Ltda - Vistos. 1. As partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades ou outras questões processuais pendentes de análise neste momento processual. Assim sendo, declaro o feito saneado. 2. Com relação à fixação de aluguel provisório, os elementos trazidos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1808 portanto, tramita o presente cumprimento de sentença para que a locatária retire do imóvel a antena de telefonia e a edificação em alvenaria realizada para sua estrutura. A antena e implementos foram retirados, mas a locatária não providenciou a integral reparação do bem, sob alegação de que o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3976 Vistos. Fls. 182: Defiro. Nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC, intimem-se os executados a indicarem bens passíveis de penhora suficientes para a garantia da presente execução, no prazo de cinco (05) dias, sob pena do não atendimento ser considerado ato atentatório à justiça. Em caso de não atendi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3065 requerentes ao pagamento de multa em favor da requerida, no importe de 1% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 80, inciso II do Código de Processo Civil. - ADV: GABRIELA DINIZ RIBEIRO (OAB 359048/SP), MARCELA MAGNO DE LUNA (OAB 366119/SP), JOSE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR (OAB 214537/SP) Processo 10