1.907 resultados encontrados para e. tjsp. fundamento - data: 14/08/2025
Página 11 de 191
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3021 RECURSO INOMINADO FESP- Retorno para adequação ou manutenção após o julgamento do Tema1137. Tese firmada com afetação que reconhece a constitucionalidade do artigo 8º da Lei 173/2020 e Reclamação 48159 / SP que discorreu sobre o alcance do artigo 8º da Lei 173/2020, para impedir também o cômputo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2422 ao recuperado pela parte autora a título de restituição do imposto de renda a cada ajuste anual formalizado em DIRPF, o que será apurado em cumprimento de sentença Por fim, EXTINGO o feito, com resolução do mérito o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Inca
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2860 Paulo, 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, data do julgamento: 25.03.2021). MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. Pretensão de reconhecimento de cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Possibilidade. Observância da Reso
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2878 Faria Verli - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação e preliminar apresentada. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) Processo 1011249-79.2020.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Navair Ramos - Vistos. Man
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2669 M.O. e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes, em 30 dias, em termos de prosseguimento, observado o Comunicado CG. 16/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP), VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2825 Processo 1022481-88.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sérgio Roberto Ribeiro - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a ré para que conteste no prazo legal. Gr
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2393 calibração. A argumentação é frágil e mitiga o fundamento relevante. Embora reconhecida a repercussão geral no RE nº 1.224.374-RS, Tema 1.079, no que se refere à inconstitucionalidade do art.165-Ado CTB, não há determinação de suspensão dos processos em curso. O risco da ineficácia da medida,
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2680 - ADV: ANTONIO ROBLÊDO CARTAXO ANDRADE JUNIOR (OAB 384716/SP) Processo 1004400-91.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Cesar de Oliveira - Tendo em vista a ausência da certidão de não leitura, reitero a intimação do Município de
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2421 Processo 1023845-95.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rafael da Silva Mateus - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2475 Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a matéria controvertida é unicamente de direito. WAGNER GONÇALVES DA SILVA ajuizou ação de obrigação de fazer co