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Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 690 da mora acima fixado, que não poderá ser vendido em leilão, o bem alienado em garantia, antes de certificado o decurso do prazo de purgação da mora. Acaso seja solicitado o bloqueio da transferência do veículo, fica o pedido deferido, desde que recolhidas as respectivas custas. Servirá o presente, po
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4068 - Vistos. A parte autora é domiciliadaem Paraupebas/PA e, ainda que o réusejasediadonesta Comarca, atua em todo o estado/ território nacional, por meio de agências/sucursais e, com fundamento no art. 75 do Código Civil, possui domicílio em todos eles para os atos ali praticados. Além disto, consideran
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2373 Duarte - Vistos. A parte autora é domiciliadaem Barcarena Povoado-PA e, ainda que o réusejasediadonesta Comarca, atua em todo o estado/território nacional, por meio de agências/sucursais e, com fundamento no art. 75 do Código Civil, possui domicílio em todos eles para os atos ali praticados. Além dist
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1597 - tenda s/a - Vistos. *Fls. 292/293: manifeste-se o Sr. Perito. Int. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP) Processo 1022741-44.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pa
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2192 298882/SP) Processo 1026180-63.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Seguro - Gilson Campos - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para o(a) autor(a). Cite(m)-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: THAIS MANPRIN SILVA (OAB 298882/SP) Processo 1026210-98.2015.8.26.0405 - Busca e
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1922 no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Fls. 41: Indefiro, a expedição de guia de levantamento em favor do autor, posto a diligência ter sido efetuada pela Oficiala de Justiça (fls. 45). Fls. 42: Indefiro, posto inexistente bloqueio d
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1914 suspensivo aos embargos. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, ofertar resposta. Int. - ADV: GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB 171856/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP) Processo 1015169-37.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jussara da Conceição Ricardo Defiro
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1755 Processo 1010070-86.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Conforme petição de fls. 27 houve desistência do pedido inicial. Posto isto, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 610 benefício da gratuidade, deverá o autor, no prazo de 5 dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, trazendo aos autos cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda transmitidas ao Fisco, ou então recolher as custas necessárias, sob pena de indeferimento. Intime-
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3646 o Magistrado, de ofício, declinar de sua competência para o Juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do C. STJ é pacífica em reconhecer que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de