Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2775 2967 E PREFERENCIAL À CRIANÇA PREVISTA EXPRESSAMENTE NO ECA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 37, 65 E 66 DO E. TJSP. PRECEDENTES DO STF E STJ. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. FIXAÇÃO DE MULTA DE R$200,00 LIMITADA A R$25.000,00. RECURSO PROVIDO. - Advs: Fabio Spera (OAB: 125615/SP) - Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2200 2217 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR PRÓXIMAS COMUNS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 103, DO CPC/73, E 1.777, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO. - Advs: Mariana Costa de Paiva Bazo (OAB: 233653/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0018515-30.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3431 106 são de natureza absoluta - Observância do artigo 53, II, da Resolução nº 02/76 do E. TJSP - Precedentes - Conflito procedente - Competente o Juízo Suscitado.” (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência Cível nº 0038034-15.2021.8.26.0000, Rel. Des. Magalhães Coelho j. 17/11/2021) Remetam-se os autos ao ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2355 U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM ARRESTO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CASA BANCÁRIA. MEDIDA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO SEM PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUE A DILIGÊNCIA FOI FEITA APENAS NA SEDE DA COEXECUTADA PESSOA JURÍDICA E NÃO NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2751 ALIMENTAR QUE PASSOU A DECORRER DA RELAÇÃO DE PARENTESCO (ART. 1.694 DO CC), EXIGINDO O EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FILHA QUE É ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, NÃO HAVENDO PROVAS DE QUE AUFIRA QUALQUER RENDA CAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO PATERNO QUE REMONTA HÁ MUITOS ANOS. INDÍCIOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2355 U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM ARRESTO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CASA BANCÁRIA. MEDIDA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO SEM PRÉVIA TENTATIVA DE CITAÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUE A DILIGÊNCIA FOI FEITA APENAS NA SEDE DA COEXECUTADA PESSOA JURÍDICA E NÃO NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3235 TESTEMUNHAL PARA CONFIRMAR O TEOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, A FIM DE SER INDENIZADO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS. ENTENDO QUE A PROVA DEVA SER PERMITIDA, ATÉ PORQUE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FEITA EM RECONVENÇÃO SE FUNDOU NO FATO DO RÉU RECONVINTE NÃO TER SE DESINCUMBIDO DO SEU ÔNUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2839 INCABÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO DEVIDO. DIFERIMENTO DE CUSTAS. INDEFERIMENTO. HIPÓTESE NÃO INSERIDA NO ROL DO ART. 5º DA LEI Nº 11.608/03. RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS E DO PREPARO DEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 3244 I, CDC) OU NO DO RÉU (ART. 46, CAPUT, CPC) – EXEGESE DA SÚMULA N° 77, TJSP – CONFLITO PROCEDENTE PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (1ª VARA CÍVEL DE OSASCO). - Advs: Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0003550-13.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de comp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1694 - Marcelo Augusto Boccardo Paes (OAB: 197124/SP) - Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB: 307365/SP) - Eunice Fagundes Storti (OAB: 36137/SP) - Arnobio Lopes Rocha (OAB: 271191/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 4004811-62.2013.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por m