Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 S : EMBARGOS DE DECLARACAO EMBARGOS DE DIVERGENCIA AGRAVO DE INST RUMENTO AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO O EFEIT O MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM VEZ, APENAS, QUANDO HOUVER DEFEITO MATERIAL QUE, APOS SANADO, OBRIGUE A ALTERACAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NAO E A HIPOTESE DOS AUTOS, JA QU E AUSENTE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE 2