3.313 resultados encontrados para eca. ato infracional. - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4180 Nesses termos, considerando que esta é a idade limite para aplicação de medida socioeducativa em função da prática de ato infracional, desde que relativa a fatos anteriores ao atingimento da maioridade, nos termos dos art. 2º, parágrafo único, e 121, § 5º, ambos do ECA, inviável se mostra, portanto, o prosseguimento do presente feito. A propósito, este é
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2998 Publique-se. Intimem-se. Santa Maria da Vitória, data e hora do sistema. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0001761-09.2019.8.05.0027 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministério Público De Bom J
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4181 SENTENÇA Trata-se de representação para apuração de ato infracional proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de ERALDO DIAS BRANDÃO, então menor, nascido em 16.03.2000, devidamente qualificado, sob alegação de prática de ato infracional análogo ao crime do art. 121. § 2º, II e IV, do CP, conforme fatos ocorridos em 22.05.2017, devida
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4068 SENTENÇA Trata-se de representação para apuração de ato infracional proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de DANILO NEVES SANTOS, então menor, nascido em 14.07.2001, devidamente qualificado, sob alegação de prática de ato infracional análogo ao crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, conforme fatos ocorridos em 30.07.2019, d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4183 Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Ministerio Publico De Bom Jesus Da Lapa-ba Adolescente: Eraldo Dias Brandão Terceiro Interessado: Abraão Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: João Victor De Oliveira Terceiro Interessado: Wadson Barbosa Pereira Terceiro Interessado: Josafá Alves De Oliveira Terceiro Interessado: Arivaldo Silva Santos Intimação: PODER JU
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Int/ Página 273 Adolescente: Ivanei Jesus Dos Santos Autor: Ministerio Publico De Bom Jesus Da Lapa Terceiro Interessado: Creas Bom Jesus Da Lapa/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA ________________________________________ Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000415-28.2016.8.05.0027 Órg�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4176 VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0002004-84.2018.8.05.0027 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Juizo De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Cidade Ocidental- Go Adolescente: Juizo De Direito Da Comarca De Bom Jesus Da Lapa - Ba Adolescente: Neilton Meira Dos Santos Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4182 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000038-86.2018.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA-BA Advogado(s): ADOLESCENTE: ERALDO DIAS BRANDÃO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de representa�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4753 Advogado(s): ADOLESCENTE: IVANEI JESUS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de representação para apuração de ato infracional proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de IVANEI JESUS DOS SANTOS, então menor, nascido em 04.04.2000, devidamente qualificado, sob alegação de prática de ato infracional análogo ao crime do art. 157, § 2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3390 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR EDITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0002733-76.2019.8.05.0027 Processo De Apuração De Ato Infracional Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: O Ministerio Publico De Bom Jesus Da Lapa Adolescente: Cleiton Silva Peixoto Terceiro Interessado: Verailza Rodrigues Da S