Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NR. PROTOCOLO : 205203-88.2015.8.09.0136 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DIONIZIO BRANDAO BUENO NETO REQUERIDO : CHARLENE DIVINA LINDUARIO ADV REQTE : 40301 GO - DANIELA SOUZA DO NASCIMENTO DESPACHO : DESPACHO DESIGNO O DIA 04 DE AGOSTO DE 2016 AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA SW CONCILIACAO. INTIMEM-SE. RIALMA, 19 DE FEVEREIRO DE 2016. LEONISSON ANTON

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 345 122 de novembro de 2010. Bruno Acioli Araújo Juiz(a) de Direito Karina Leite da Costa (OAB 5535/AL) TJ/AL - COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO ACIOLI ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIONNE MARIA SAMPAIO OLIVEIRA GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGAD

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137- Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 3/ Página 644 Assim, no caso em tela, entendo que o representado, ao atingir 21 (vinte e um) anos de idade, a fase apuratória do ato (processo de conhecimento) ou a fase de execução da medida deve ser encerrada, extinguindo-se o processo, não havendo mais que se falar em aplicação de qualquer medida socioeducativa, inclusive as de internação e semiliberdade. Como se vê, atualm

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127- Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 3/ Página 629 Assim, no caso em tela, entendo que o representado, ao atingir 21 (vinte e um) anos de idade, a fase apuratória do ato (processo de conhecimento) ou a fase de execução da medida deve ser encerrada, extinguindo-se o processo, não havendo mais que se falar em aplicação de qualquer medida socioeducativa, inclusive as de internação e semiliberdade. Como se vê, atual

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 162970-17.2014.8.09.0167 123 REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL MARIA DIVINA DOS SANTOS 84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO DESPACHO : PROTOCOLO: 2011035698 NATUREZA: REINTEGRACAO DE POSSE INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137- Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 3/ Página 656 Assim, no caso em tela, entendo que o representado, ao atingir 21 (vinte e um) anos de idade, a fase apuratória do ato (processo de conhecimento) ou a fase de execução da medida deve ser encerrada, extinguindo-se o processo, não havendo mais que se falar em aplicação de qualquer medida socioeducativa, inclusive as de internação e semiliberdade. Como se vê, atualm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2499 JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO BONIFÁCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0134/2015 Processo 0000009-28.1991.8.26.0664 (664.01.1991.000009) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio Obrigações - Og Lui & Cia Ltda - Hélio Reganin - Aparec

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 968 Dessa forma, entendo que o legislador ordinário permitiu que apenas as medidas de internação e semiliberdade possam ser cumpridas até que o representado atinja os vinte e um anos de idade, de modo que a interpretação dos dispositivos acima mencionados deve ser restritiva, logo, portanto, não se estendendo às demais medidas. Assim, no caso em tela, entendo que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 789 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2012 Processo 0014964-72.2012.8.26.0100 - Guarda - Seção Cível - M. G. G. M. e outro - F. A. da S. - Vistos.Promoveram os autores a presente ação de Guarda, com pedido de tutela antecipada, com relação à criança L.H.S..Aduzem inicial que tiveram conhecimento de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2463 requerente a gratuidade processual, conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Anote-se. Processe-se em segredo de justiça. Determino o apensamento da ação cautelar de busca e apreensão (processo n.º 1000081-18.2013.8.26.0699), aos presentes autos. Cuida-se de pedido de guarda provisória, formul