Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FICA A MESMA FIXADA NO Q UANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE RESCLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTE NCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) D IAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIG ESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM ESSAS AS SUAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A PENA

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 VINDO A GOIANIA PARTICIPAR DE UMA AUDIENCIA POR UM PROCESSO CRIM INAL QUE JA RESPONDIA NESTA CAPITAL E AO DESCER NA CIDADE JA VOLT OU A DELINQUIR ALEM DE APROVEITAR DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO F EMININO E TER COMPLEICAO FISICA MENOR DO QUE A DO ACUSADO FATOS Q UE FACILITARAM A PRATRICA CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL DEVERAO SER CONSIDERADAS DESFAVORAVEL AO REU. LEVANDO EM

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O REU ODAIR TADEU PEREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JU RI NA SANCAO DO ARTIGO 121, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMB OS DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU, TOMANDO COMO BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. O REU AGIU C

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 RMINANDO-SE, NA PRIMEIRA ETAPA, O NUMERO DE DIAS-MULTA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, F IXO EM 136 (CENTO E TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA ETAPA D EVE SER DETERMINADO O VALOR DE CADA DIA-MULTA, DE ACORDO COM A SI TUACAO ECONOMICA DO REU, NAO INTERFERINDO DESSA MANEIRA AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM CO

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 IPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO T IPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUE NCIAS PATRIMONIAIS, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI RESTITUIDA DE TODO S OS BENS SUBTRAIDOS FLS. 49; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) AN

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DE FURTO PRIVILEGIADO TENTADO PRATICADO PELO SENTENCIADO WESLEY MARINHO CHAVES CONTRA A VITIMA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTD A, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDU TA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINH A CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTEC

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 FICACAO DAS PENAS AO SENTENCIADO ERIVALDO PEREIRA DA SILVA, COM R ELACAO AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO , E 20 (VINTE) DIAS-MULTA; RECEPTACAO SIMPLES 01 (UM) ANO DE RECL USAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA; ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR D E VEICULO 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA; E RESISTENCIA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, RE

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA CONTINUIDADE, PAS SO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AOS A CUSADOS, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE M ENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDA DE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CON

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS). NO QUE SE R EFERE A CONDUTA SOCIAL, DIANTE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, CONSIDER A-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QU E VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALID ADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSION ARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRI

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 CISO I, DO CODIGO PENAL, EIS QUE O REU, A EPOCA DOS FATOS, TINHA 20 (VINTE) ANOS. NO ENTANTO, CURVO-ME A INTELIGENCIA DA SUMULA 23 1 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A QUAL PROIBE A FIXACAO DA PEN A ABAIXO DO MINIMO LEGAL EM SEDE DE ATENUANTES. ASSIM, MANTENHO A PENA DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 15(QUINZE) DIAS DE RECL USAO E 20 DIAS-MULTA. NA 3 FASE, A MINGUA DE