Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUS TODIA PREVENTIVA DO MESMO CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. III DO SENTENCIADO YURI SILVA AVELAR, EM RELACAO AO CRIM E DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCI

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D E PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN IMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVAT

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 REVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO. NA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. O DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 AL DE ARMA DE FOGO), MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PORTANTO, A CONCR ETIZACAO DO CONCURSO MATERIAL, ATENTA AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 69 , DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS SEJAM, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS (TRAFICO DE DROGAS) E 03 (TRES) ANOS (POSSE ILEG AL DE ARMA DE FOGO), PERFAZENDO-SE O QUANTUM DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. SOMO TAMBE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 IGO PENAL, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESP ONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO A PENA O QUANTUM FINAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PENA PEC UNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 IAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUSA DE A UMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO COD IGO PENAL, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESP ONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PERFAZENDO A PENA O QUANTUM FINAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PA

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. I. III DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE UM CRIME EM CIRCUNSTANCIAS DI FERENTES, BEM COMO O PROPRIO MODUS OPERANDI (RECEPTACAO DA MOTOCI CLETA E ROUBO QUALIFICADO), MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PORTANTO, A CONCRETIZACAO DO CONCURSO MATERIAL, ATENTO

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. I. III DO CONCURSO MATERIAL POR FIM, CONSIDERANDO A PRATICA DE UM CRIME

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 M TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESE S DE RECLUSAO, PERFAZENDO A PENA O QUANTUM FINAL DE 05 (CINCO) AN OS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MU LTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QU

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS C ONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PRESENTES (CR IME MEDIANTE VIOLENCIA E PENA SUPERIOR A 04