Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 : : : : : 425732-61.2015.8.09.0002 534 ACAO PENAL JULIO CEZAR FREITAS FERREIRA RENATO RIBEIRO DO PRADO LUZIA RIBEIRO DO PRADO ADV VIT : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO 28432 GO - RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA ADV ACUS : 35741 GO - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A PROVA

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 SIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR R ESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODI GO PENAL. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, TAMBEM NA O E POSSIVEL SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO A RTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO R ECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI N

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFI CADA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. 3.4 DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO R ECORRER EM LIBERDADE NOS TERMOS DA LEI 12.403

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR UMA RESTRITI VA DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS: CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREF A POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INS TITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUAD O NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS,

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 CARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS . O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA C ONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VE P), DESTA COMARCA, DEVENDO O(S) DEPOSITO(S) SE

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCELO DE J ESUS ARAUJO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, CAPUT, C/C AR TIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NR. PROTOCOLO : 7423-07.2016.8.09.0072 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : LUCIMEIRE PIRES FERREIRA REQUERIDO : DOUGLAS DA COSTA FERREIRA ADV REQDO : 40480 GO - LUIZ HENRIQUE DE MORAIS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA NARRADA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO DOUGLAS DA COSTA FERREIRA, N

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 STANCIAS A CONSIDERAR. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REP RIMENDA IMPOSTA E O SEMIABERTO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 33 , 2, B, DO CP. INCABIVEL NA ESPECIE A SUBSTITUICAO POR RESTRITIVA S DE DIREITOS, PREVISTA NO ART. 44, DO CP E A SUSPENSAO CONDICION AL DA PENA (ART. 77, DO CP), EM RAZAO DA PENA FIXADA SER SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. PROCEDA-SE A SERVENTIA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 S-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRANTE DE REINC IDENCIA SE COMPENSAM. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA MENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (U M TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. APESAR DE O SENTENCIADO

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 428549-40.2010.8.09.0175 1076 ACAO PENAL CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA ERICK ALVES MARTINS THALISSON COSTA GOMES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA