Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto da Juíza Federal relatora Dra. Isadora Segalla Afanasieff. São Paulo, 24 de maio de 2019 (data do julgamento). 0002256-12.2016.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301092405 RE

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001343-59.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6344007225 AUTOR: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE JESUS (SP262142 - PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0001776-63.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6344007194 AUTOR: APARECIDA DE LOURDES BELGONI FRANCISCO (SP404046 - DIRCEU VINÍCIUS DOS SANTOS RODRIGUES, SP303805 - RONALDO MOLLES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIAN

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001584-62.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6344028436 AUTOR: RODRIGO GONCALVES (SP145482 - FERNANDO MALDONADO MENOSSI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) 0002979-89.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6344028438 AUTOR: SILVIA HELENA MARIANO - INCAPAZ (SP283396 - LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON) RÉU: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL CAIXA E

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se a realização da perícia socieconîmica designada, a qual será realizada independentemente de agendamento. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Em sessão realizada no dia 02.06.2020, a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto em face do Acórdão proferido no julgamento do o Tema Repetitivo nº 999, que firmou a tese de que Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991,

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000630-84.2018.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6344005227 AUTOR: RAISSA CANDIDO - INCAPAZ (SP357440 - ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES) DANIELA ALESSANDRA DA SILVA (SP357440 - ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES) HERBERT CANDIDO JUNIOR - INCAPAZ (SP357440 - ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o trânsi