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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1476 - ADV JUVENIL DE SOUZA IGNÁCIO OAB/MG 93507 - ADV LUIZ FERNANDO ANDRADE SPLETSTÖSER OAB/SP 169375 Número do Processo Origem: 518/2012 - Vara Deprecante: JD 1ª SECRETARIA CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL DE POÇOS DE CALDAS-MG 568.01.2012.008760-3/000000-000 - nº ordem 1469/2012 - Procedimento do Juizado Especia
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 348 para responder ao recurso, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal (STF-Pleno, RE 250.396-7-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento, v.u., DJU 12.5.00, p. 29). Assim: “Conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do embargado para impugnar embargos decla
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ REPRESENTOU a Procuradoria-Geral de NR.PROCESSO: 0252021.82.2003.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Justiça o Doutor Osvaldo Nascente Borges. Goiânia, 23 de maio de 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO Juí
TJSP 12/01/2011 - Pág. 1014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 871 1014 7-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento, v.u., DJU 12.5.00, p. 29). Assim: “Conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do embargado para impugnar embargos declaratórios opostos com propósitos modificativos do julgado, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 347 7-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento, v.u., DJU 12.5.00, p. 29). Assim: “Conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do embargado para impugnar embargos declaratórios opostos com propósitos modificativos do julgado, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 852 511 Assistencia A Saude do Funcionalismo (imasf - Embargado: Neide Gadini Cassetari - Desp.de fls.959/960:”Vistos. Intimem-se os embargados para responderem aos presentes recursos, com fundamento na anotação ao art. 536 do saudoso Theotonio Negrão, vez que o embargante pretende dar aos embargos efeito infringente: “Art. 536: 6.
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 349 Habice - Advs: Luis Claudio Manfio (OAB: 87460/SP) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB: 206628/SP) - Aurea Correa de Andrade (OAB: 93657/SP) - Domingos Wellington Mazucato (OAB: 53850/SP) - Palácio da Justiça - Sala 213 Nº 994.09.234307-0/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São P
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 760 321 Marco Aurélio, j. 14.12.99, deram provimento, v.u., DJU 12.5.00, p. 29). Assim: “Conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade da intimação do embargado para impugnar embargos declaratórios opostos com propósitos modificativos do julgado, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de sua exigência, pe
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 836 510 ao julgado, um voto vencido, DJU 4.9.03, p. 220). No mesmo sentido: RSTJ 139/136 (2ª. T.), STJ-RJ 309/101 (1ª T.).” Int. S.P. 12.11.2010. José Habice Des. Relator. - Magistrado(a) José Habice - Advs: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB: 185529/SP) - Jose Ricardo Quirino Fernandes (OAB: 121659/SP) - MATILDE REGINA MARTINES COUT
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 651 364 pretende dar aos embargos efeito infringente: “Art. 536: 6. Em princípio, a parte contrária não é ouvida a respeito dos embargos de declaração (STJ-5ª T., Resp 131.883-RJ-EDcl-EDcl, rel. Min. José Arnaldo, j. 10.3.98, rejeitaram os embs., v.u., DJU 27.4.98, p. 181). Todavia, não é possível dar efeito infringente aos