Caderno único ● 10/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de abril de 2008 Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL 21ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão 2006 00 2 014149-8 300680 MARIO MACHADO MARIA DO CARMO GOMES DE ROURE FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR e outro(s) DIRETOR DE ANÁLISE DE ATOS DE RECURSOS HUMANOS DA CORREG

Caderno único ● 12/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 12 de maio de 2008 Interessado(s) Interessado(s) HEBERT WILLIAN DE OLIVEIRA, HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES HERCULES GOMES RIBEIRO Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Executante(s) EXE-Execução 2007 00 2 009354-4 Prevenção OTÁVIO AUGUSTO SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA DISTRITO FED

Caderno único ● 12/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2008 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) In

Caderno único ● 09/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de junho de 2008 Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) BRAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA BRAS RODRIGUES DA SILVA, CANTIDIO FERNANDES DA SILVA CARINA RODRIGUES DE SOUZA, CARLA NOGUEIRA DE QUEIROZ CARLOGENI MARIANO C DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO CARLOS ALBERTO MARTINS, CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA CARLOS JAIME PEREIRA DA SILVA Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Executante(s)

Caderno único ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 Conselho Especial Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Executante(s) Advogado(s) Executado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Executante(s) Advogado(s) Executado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Executante(s) Advogado(s) Executad

Caderno único ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de agosto de 2010 601º Precatório Tribunal Natureza do Crédito Credor(es) 1999 00 2 001157-5 0001157-76.1999.807.0000 (Res.65 - CNJ) TJDFT Verba Alimentícia MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA^MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA^MARIA DA CONEIÇÃO PASSOS DE CAMPOS^MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA^MARIA DA CONCEIÇÃO PIEDADE DA SILVA^MARIA DA CONCEIÇÃO VALADARES ARAÚJO^MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO^MARIA DA GRAÇA BARRETO PORTO^MAR

Caderno único ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2017 Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogado Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Dr.(a) SERGIO EDUARDO FISHER (RJ017119) JOANA DARC VELLOSO GARCIA Dr.(a) RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF015523) III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogados

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 Mandado de Segurança Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Informante: Advogado Interessado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado(s) Informante: Advogado Interessado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão 2016 00 2 008719-9 MSG - 0009885-13.2016.8.07.0000 963070 GEORGE LOPES JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES LAYANE TÁTILA ALVE

Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 Num Processo Relator Des. Executante(s) 2007 00 2 009181-3 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR SINDIRETA DF SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Executado(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) DANIEL AUGUSTO MESQUITA (Procurador) Interessado(s) LEIDER ALVES DE OLIVEIRA Inte

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 autotutela atribui à Administração Pública o poder-dever de anular os atos administrativos ilegais e revogar aqueles inconvenientes (Súmulas 346 e 473 do STF). Entretanto, tal prerrogativa sofre limitações, em especial quando se referirem a verbas de caráter alimentar, submetendose aos princípios do devido processo legal, da lealdade e boa-fé. 2. A boa-fé no recebimento de valores pagos indev