Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Desnecessário o preparo. 2950 termos do art. 896, §2º, da CLT e entendimento firmado na Súmula 266 do C. TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de CONCLUSÃO revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e DENEGO seguimento ao recurso de revista. literal de norma da Constituição Federal. P

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3194 Tempestivo o recurso. extraordinária (óbice da Súmula nº 126 do TST), não é possível Regular a representação processual. divisar ofensa direta ao dispositivo constitucional invocado, nos Desnecessário o preparo. termos do art. 896, §2º, da CLT e entendimento firmado na Súmula 266 do C. TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CL

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3199 Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de CONCLUSÃO revista, das decisões proferidas emexecução, por ofensa direta e DENEGO seguimento ao recurso de revista. literal de norma da Constituição Federal. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 26 de julho de 2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativ

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3204 Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tribunal Desembargador do Trabalho manifestou-se explicitamente a respeito das matérias suscitadas, Vice-Presidente Judicial não se verificando violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição /vcmsb Fe

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3352 Tempestivo o recurso. extraordinária (óbice da Súmula nº 126 do TST), não é possível Regular a representação processual. divisar ofensa direta ao dispositivo constitucional invocado, nos Desnecessário o preparo. termos do art. 896, §2º, da CLT e entendimento firmado na Súmula 266 do C. TST. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CL

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 2.4. PROVA TESTEMUNHAL O embargante requer a produção de prova testemunhal. Curioso que, não obstante invoque inexistência de qualquer espécie de laço com as demais executadas, apresenta rol de testemunhas idêntico ao apresentado nos embargos da EMF AGRO PECUÁRIA LTDA, assim como do também embargante AV MERCANTIL AGROPECUÁRIA LTDA, partes que, também "apenas por co

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 admissibilidade. 2 - Processe-se, intimando-se os demais litigantes para resposta. Após, subam os autos ao E. TRT. Sertãozinho, 19 de novembro de 2014 - 3ª feira. WELLINGTON CÉSAR PATERLINI Juiz Titular de Vara do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0001746-54.2012.5.15.0125 RECLAMANTE JOSE PEREIRA Advogado Antonio Manoel Ramos Junior(OAB: 308568SPA) RECLAMADO SAO MAR

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 Processo Nº RTOrd-0001765-60.2012.5.15.0125 RECLAMANTE EDELSON ANCELMO DA SILVA Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMADO COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL Advogado Alexandre Magosso Takayanagui(OAB: 234512SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédit

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 Processo Nº RTOrd-0000735-53.2013.5.15.0125 RECLAMANTE CARLOS ROBERTO PEREIRA Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMANTE AGUINALDO CHAVES Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMANTE IVAN LUIZ Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMANTE MARCELO BARBOSA Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMANTE IV

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Advogado Tendo em vista o montante apurado e ora homologado, não há recolhimentos fiscais a serem efetuados. Diante do pagamento efetuado às fls. 283/284, reputo cumprida a obrigação principal. Da mesma forma, reputo cumprida a obrigação previdenciária, ante o recolhimento comprovado a fls. 277. Tendo em vista o teor da Portaria nº 582, de 11/12/2013, publicada pelo Mini