Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 41507 valor das contribuições previdenciárias apurado em liquidação ultrapasse a alçada definida pelo Ministério da Fazenda. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar puramente o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1026, todos do CPC/2015), sendo que a par

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 ADVOGADO PAULO VINICIUS GOMES COSTA(OAB: 15043/MA) S H VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR(OAB: 9253/MA) RÉU Destinatário:ALUITZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) para tomar ciência das decisões Intimado(s)/Citado(s): de ID's.4e3d196 e .475bd9d, bem como da Planilha de Cálculos de 815 - EDELSON PER

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 6733 PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos Fundamentação para condenar a reclamada a pagar as seguintes parcelas: diferenças de horas extras e reflexos, dobra de domingos e feriados, adicional de insalubridade e reflexos. Observar a prescrição e a dedução. Os valores serão apurados em liquidação,

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 13061 7. multa convencional; provisoriamente arbitrado na quantia de R$ 20.000,00. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Para o cálculo dos valores retro deferidos, deverá ser observada a Nada mais. incidência de juros, na forma da Lei n. 8.177/91, a partir do ajuizamento da ação, no importe de 1% ao mês sob a forma sim

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 7322 Monteiro de Toledo Vieira (Relatora e Presidente) e Juízes Sergio Milito Barêa e Alexandre Vieira dos Anjos (convocados para compor o "quorum", nos termos do Ato Regulamentar GP nº 009/2019). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Inconformadas com a r. sentença de procedência parcial da Ciente. reclamação, cujo relatório adoto, reco

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 34659 DESPACHO Cancele-se a perícia designada. Comunique-se o Sr. perito. Pressupostos extrínsecos: Intime-se o autor para ratificar os termos do acordo em Secretaria em 20 dias,sob pena de não homologação e prosseguimento. Conclusos no decurso. Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regular a representação. Recolhidas as custas e efetivado o depósi

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 514 RÉU ARMAZEM MATEUS S.A. forma do art. 879, §2º da CLT, com a redação dada pela LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Reforma Trabalhista), Intimado(s)/Citado(s): - BALTAZAR SOUSA DA CONCEICAO atualmente em vigor, sob pena de preclusão. IMPERATRIZ/MA, 05 de julho de 2022. MARILUCIA MORAIS SANTOS LIMA PODER Diretor de Secretaria JUDICIÁRIO Processo Nº ATSu

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 5358 RÉU M A L DA SILVA SERVICOS AGRICOLAS - EPP EDUARDO FLUHMANN(OAB: 118168/SP) AUTOR: JANAINA MARIA FELICIO RÉU: 1,2,3 E JA - MODA BEBE E INFANTIL LTDA e outros DESPACHO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EDIVAN SEVERINO DA SILVA - M A L DA SILVA SERVICOS AGRICOLAS - EPP ssp Tendo em vista a devolução das notificações endereçadas às reclamadas com a informa�

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3927 de oficio à Secretaria da Receita Federal e imposição da multa prevista no parágrafo 2º, do mencionado dispositivo legal. Os juros de mora não são tributáveis (CTN, art. 43), notadamente CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA na vigência do atual Código Civil - artigo 404 (TST, ROAG 2.110/1985-002-17-00, Órgão Especial, Relator Barros Levenhagen, JUÍZA DO TRABALHO

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8178 Intimado(s)/Citado(s): Pimenta Garcia, já haviam sido pagos diretamente pela reclamada, - ELIAS CORASSA NETO - ME conforme comprovantes ids a06d94d e 53b63aa. Ante o exposto e considerando que já houve saque do valor liberado em alvará id 9a3a568, conforme consulta no SIF, intimemPODER JUDICIÁRIO se os peritos para, no prazo de 10 dias, proceder à devolução dos