Seção I ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 EGAIS, A TEOR DO ARTIGO 13, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. R ECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ART. 13 DO CPC. ADMISSIBILIDADE. 1. (...). 3. PREC EDENTES DO STJ ADMITEM A REGULARIZAçãO DA REPRESEN TAçãO EM INSTâNCIAS TIDAS POR ORDINáRIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 13 DO CPC (AGRG NO RESP 1245518/ MS,

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 5 DO CPC. INOCORRENCIA. SITUACAO CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMP O. APLICACAO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ.ACOR DAO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRINCIPIOS DA RAZOABILI DADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIACAO DA MAT ERIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPACAO DA COMPE TENCIA DO STF. PRECEDENTES DO STJ. ACORDAO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 32639 ADV REQDO : 13721 DESPACHO : INTIMACAO DA PARTE RE VIDENCIAR O PAGAMENTO DAS PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA GO - JACO CARLOS SILVA COELHO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PRO CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE AVERBACAO. NR. PROTOCOLO : 381465-84.2009.8.09.0011 ( 200903814654 ) AUTOS NR. : 3396 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA DE LOURDES CAIXETA REQUERIDO : B

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 OMICILIO DO DEVEDOR, SENDO DISPENSADA A NOTIFICACAO PESSOAL. PREC EDENTES DO STJ. II - CONFORME A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, A INTIMACAO DO PROTESTO POR EDITAL E MEIO HABIL PA RA A CARACTERIZACAO DA MORA, DESDE QUE ESGOTADAS AS TENTATIVAS PA RA A LOCALIZACAO DO DEVEDOR. III - REPRODUZIDAS AS TESES RECURSAI S JA EXAMINADAS NA DECISAO AGRAVADA, E NA

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 CONOMICO PERSEGUIDO NA PRESENTE ACAO. CITE-SE, POIS, A RE PARA, Q UERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E S ILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 207396-11.2013.8.09.0051 1929 ORDINARIA BANCO DO BRASIL S/A L F CONFECCOES

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. NESSE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUM ENTO. ACAO DECLARATORIA. CONTESTACAO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMEN TO DA PECA. POSSIBILIDADE. SENDO INTEMPESTIVA A PECA DE DEFESA, S EU CONTEUDO NAO DEVERA SER CONSIDERADO PELO JUIZO NA FORMACAO DO CONVENCIMENTO, SENDO POSSIVEL O DESENTRANHAMEN

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/04/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE FAZENDA NOVA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KLEBER DUARTE BATISTA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA ==================================================================

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 45 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, PROVIDENCIE-SE O RE GISTRO DA SENTENCA DECLARATORIA DE AUSENCIA, NOS TERMOS DO ART. 2 9, VI, DA LEI N 6.015/73. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. M AURILANDIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUB STITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CONFINANTE : : : : : : 296846-40.2011.8.09.0

Seção III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 EDENTES DO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO I NTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, AI 234760-48.2012, DES. KIS LEU DIAS MACIEL FILHO, 4 CAMARA CIVEL, DJE 1135 DE 30/08/2012) (G RIFOS MEUS) COM BASE NO ENTENDIMENTO ALHURES, E ESTANDO AUSENTE E LEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DE TAL BENEFICI O, I NTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO

Seção III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 S JURISPRUDENCIAIS DOMINANTES NESTA CORTE DE JUSTIçA. 2 – EM CONF ORMIDADE COM O QUE DISPõE O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA NOSSA LEI M AIOR, TERá DIREITO à ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AQU ELE QUE COMPROVAR INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, MORMENTE SE LEVADO EM LINHA DE CONTA OS INúMEROS PRECEDENTES DESTE TRIBUN AL, ATINENTES à HIPóTESE VERT