Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 No que diz respeito às pessoas jurídicas, a caracterização de grupo 16842 Consolidação das Leis do Trabalho. econômico no Direito Trabalhista não exige a tipificação rigorosa do Direito Civil ou do Direito Comercial. O grupo econômico não pressupõe, necessariamente, a existência de uma empresa Em 15 de Junho de 2016. controladora, sendo suficiente a atuaç

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 6489 Vistos, etc. Não há falar em desnecessidade de controle de admissibilidade recursal pelo juízo a quo em âmbito trabalhista, nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016, do C. TST. Em 5 de Março de 2017. Com efeito, a exigência do aludido controle de admissibilidade se insere no contexto da processualística própria desta seara judicial, já que há recurso específ

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 RÉU Um dos requisitos para condenação no pagamento dos honorários advocatícios é a sucumbência. Improcedentes os ADVOGADO 5702 TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) pedidos formulados, não há que se falar em condenação da reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios. Ademais, o reclamante não

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3759 Acórdão Processo Nº RO-0011057-10.2014.5.15.0122 Relator HELIO GRASSELLI RECORRENTE TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB: 154384/SP) RECORRIDO EDER CARLOS PINHEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO(OAB: 250862/SP) Relatório Intimado(s)/Citado(s): - EDER CARLOS PINHEIRO DE MAGALHAES

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3551 Acórdão HÉLIO GRASSELLI Relator Em sessão realizada em 16 de maio de 2017, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora do Trabalho Tereza Asta Aparecida Gemignani. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Votos Revisores Juiz do Trabalho Helio Grasseli (relator) Des

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PAULO ROBERTO MARCUCCI(OAB: 80715) AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA RÉU PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 2983 DROGAN DROGARIAS LTDA CNPJ: 58.195.413/0001-59 DROGAN DROGARIAS LTDA CPF: não informado Justica do Trabalho - 15 Região Vara do Trabalho de Sumaré NOTIFICAÇÃO PJe-JT Rua Leonor Miranda Biancalana, 108, Jardim Bela Vista, SUMARE SP - CEP: 13175-010 Fica V. Sa

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3422 Tendo em vista a mudança de endereço desta Vara do Trabalho, PODER JUDICIÁRIO FEDERAL conforme Portaria 04/2015, redesigna-se a audiência para o dia Justiça do Trabalho - 15ª Região 02/09/2015 às 12:50 horas, mantidas as cominações anteriores. Vara do Trabalho de Sumaré Informa-se, ainda, que a audiência será realizada no novo endereço: RUA ERNESTO BARE

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13457 BRUNO FURTADO SILVEIRA Despacho Processo Nº ATOrd-0011978-38.2019.5.15.0010 AUTOR PAULA DE FATIMA FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO CHARLES CARVALHO(OAB: 145279/SP) RÉU FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO Juiz do Trabalho MMD Despacho Intimado(s)/Citado(s): - PAULA DE FATIMA FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO P

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 39714 - OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de embargos declaratórios opostos pelas reclamadas JBL Fundamentação ECO RECICLAGENS e SCODA AERONÁUTICA em que alegam VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - SP haver vícios no julgado. PROCESSO Nº 0010990-51.2018.5.15.0010 Tempestivos os embargos, razão pela qual deles

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 10747 República. acordo, para fins de contribuições previdenciárias, de maneira Além disso, a ausência do reclamante implicará em consentânea com as verbas deferidas em sentença, sob pena de ARQUIVAMENTO do processo e a ausência da reclamada reputá-las integralmente salariais. importará em REVELIA, além de confissão quanto à matéria de fato, Contribui�