Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2195 ausência de prejuízo à vítima, como é cediço, não tem condão de excluir, de per si, a tipicidade do crime. 3. Ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc. Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra SOLANGE APARECIDA PAULINO DA SILVA. 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2195 ausência de prejuízo à vítima, como é cediço, não tem condão de excluir, de per si, a tipicidade do crime. 3. Ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc. Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra SOLANGE APARECIDA PAULINO DA SILVA. 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2195 ausência de prejuízo à vítima, como é cediço, não tem condão de excluir, de per si, a tipicidade do crime. 3. Ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc. Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra SOLANGE APARECIDA PAULINO DA SILVA. 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2090 com indicação de testemunhas as quais deverão ser intimadas e requisitadas, se o caso e a Defesa. Defiro a juntada da petição de fls. 579/581, todavia, indefiro a intimação das testemunhas constantes devido à extemporaneidade da peça. Dou o feito por saneado e designo o julgamento do réu José Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2090 com indicação de testemunhas as quais deverão ser intimadas e requisitadas, se o caso e a Defesa. Defiro a juntada da petição de fls. 579/581, todavia, indefiro a intimação das testemunhas constantes devido à extemporaneidade da peça. Dou o feito por saneado e designo o julgamento do réu José Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2090 com indicação de testemunhas as quais deverão ser intimadas e requisitadas, se o caso e a Defesa. Defiro a juntada da petição de fls. 579/581, todavia, indefiro a intimação das testemunhas constantes devido à extemporaneidade da peça. Dou o feito por saneado e designo o julgamento do réu José Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1666 ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (c) notifiquem-se os acusados para o pagamento da pena de multa, em 10 dias, nos moldes do art. 50, caput, do Código Penal.P.R.I.C. SJRP, 31 de janeiro de 2013. ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS KANTORSKI - Juíza Substituta - Advogados: CAIO C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 930 81 899.267; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Valdeci Eugenio; Impetrante: Graziele Copolla; Paciente: Teresa Lourenço Padilha; Advogado: Valdeci Eugenio (OAB: 94053/SP) (FUNAP); 0066976-09.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 615.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 470 1378 PROCESSO:576.01.2009.026691 Nº ORDEM:11.05.2009/000833 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:163 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial Indiciado:MARCOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS VARA:5ª. VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal Processo nº.: 576.01.2007.003186-6/000000-000 - Controle nº.: 147/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 599 DENUNCIADO : M. A. P. VARA:2ª VARA PROCESSO :0000448-40.2014.8.26.0306 CLASSE :PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL OF : 192/2014 - Jose Bonifacio AUTOR : J. P. DECLARANTE : L. G. VARA:2ª VARA 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE DA FONSECA TAVARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BOLIVAR MO