Poder Executivo ● 21/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo sociedade civil inscritas para o pleito eleitoral de que trata o Edital nº 01/2020, atendendo a recomendação da Comissão Eleitoral deste órgão colegiado, considerando a necessidade de fortalecer o controle social das políticas públicas atinentes às pessoas com deficiência em Pernambuco, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo para a inscrição das entidades da sociedade civil para 29 de janeiro de 2

Poder Executivo ● 19/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – até 15 de janeiro de 2021, o prazo previsto no art. 3º para a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE autorizar a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira; II – até 15 de janeiro o prazo previsto no inciso I do art. 5º para as Unidades Gestoras emitirem Notas de Empenho. Art. 2º Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo se