Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5641 favorável do Ministério Público declaro extinta a punibilidade do réu Nei Edson de Souza, nos termos do Art. 89, § 5º, c.c. Art. 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados analogicamente. 2. Em havendo objeto apreendido em conexão com estes autos, uma vez não reclamado por seu eventual pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4966 há como aplicar a SELIC, pois esta abrange tanto correção como juros”. (PAUSEN, Leandro. ÁVILA, René Bergmann. SLIWKA, Ingrid Schroder. Direito Processual Tributário. 5.ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2009, p. 404) 7. Dessa sorte, mutatis mutandis, adota-se como valor de alçada para o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3461 293 Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500566-25.2018.8.26.0621, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1079 Peres - Agravante: Sandra Maria Pereira de Lima - Agravante: Sirleia Clementina Ferreira - Agravante: Sonia Regina Siqueira Gonçalves - Agravante: Vanda Lima dos Santos David - Agravante: Vanda Perandre de Freitas - Agravante: Sergio Antonio Sobottka - Agravante: Célio Irineu Dal Seno - Agravante: Ana Alice Martins Cardozo - Ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1217 Justiça Pública - JONAS DOUGLAS SOUSA DE ANDRADE - Vistos. O sentenciado foi intimado para pagamento da multa, mas, conforme certidão retro, deixou de efetuar o pagamento. Assim sendo, conforme determina o artigo 482 das NSCGJ, expeçase certidão para a inscrição do valor da multa como dívida ativa es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 981 147913/SP) Processo 0035142-86.2005.8.26.0100 (000.05.035142-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - José Thomaz Sant’Anna Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fl. 939: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Oportunamente, devolvase ao arquivo. Int. U-251 - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1236 em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 267. III do CPC”. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP) Processo 1002333-14.2014.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARCIO JOSÉ DE SOUZA CORREIA - Elias Augusto Alves - - Benedito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3053 que tem direito (não intimar caso seja apenas honorários de sucumbência), arquivando-se os autos em seguida, observadas as cautelas de praxe. Int. Pres.Venceslau, 15 de junho de 2016.Deyvison Heberth dos ReisJuiz de Direito - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 3663 advogado, a cumprir voluntariamente a sentença judicial no prazo de 15 dias pagando ao credor o valor mencionado na petição inicial e cálculo constantes deste incidente, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do término do prazo supra delineado, sob pena de incidir na mult

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1727 que, caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o(a) Sr(a) Perito(a) poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (mediação manual com auxilio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina m