Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do 156 PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE PETIÇÃO, por ser decisão interlocutóriae, chamando o processo à ordem, determinar que o juízo da execução receba o agravo de petição, como manifestação dos executados, e as contrarrazões ao a

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 158 e no ânimo daqueles que estavam presentes à audiência. Desse modo, em face das particularidades do caso concreto, reputo acertada a valoração da prova levada a efeito pelo Juízo de primeiro, mormente quanto à prova oral produzida. Nego provimento ao recurso. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de outubro de 2022. Pelo que, JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Servidor de Secretaria Proc

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER(OAB: 26530/SC) DANIELA CASAS Júlio Sérgio Freitas(OAB: 3217/SC) Edgar Inacio da Silva Júlio Sérgio Freitas(OAB: 3217/SC) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 406 Intimado(s)/Citado(s): - DELICATESSE VIKTORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - DANIELA CASAS - Edgar Inacio da Silva JUSTIÇ

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CESAR NADAL SOUZA Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000556-19.2021.5.12.0030 RECLAMANTE EDSON STECANELA ADVOGADO REGINALDO D ESPINDOLA JUNIOR(OAB: 60847/SC) ADVOGADO JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC) ADVOGADO TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB: 39109/SC) ADVOGADO FABRICIO BITTENCOURT(OAB: 8361/SC) RECLAMADO TRANSPORTADORA

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1373 2. Com a indicação da conta/informações, liberem-se os valores a quem de direito. PODER JUDICIÁRIO 3. Aguardem-se as comprovações bancárias. JUSTIÇA DO 4. Registrem-se os valores e verifique-se a existência de saldo na(s) conta(s) judicial/recursal e eventuais pendências. 5. Após, voltem conclusos visando a extinção da execução e INTIMAÇÃO arquivame

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 448 ADVOGADO FABIOLA BITENCOURT BARG(OAB: 45661/SC) MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA AKIRA VALESKA FABRIN(OAB: 10636/SC) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA FELIPE FERREIRA CESCONETTO(OAB: 46738/SC) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c81276 ADVOGADO proferido nos autos. ADVO

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER(OAB: 26530/SC) DANIELA CASAS JULIO SERGIO FREITAS(OAB: 3217/SC) Edgar Inacio da Silva JULIO SERGIO FREITAS(OAB: 3217/SC) Intimado(s)/Citado(s): - ANGELA NAIR DOS SANTOS - DANIELA CASAS - Edgar Inacio da Silva Processo Nº ROT-0001092-59.2018.5.12.0022 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 534 INTIMAÇÃO recomendação, registre-se no processo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cddcff3 Havendo oposição, deixe-se de efetuar o registro. proferida nos autos. Assinado eletronicamente pelo Juiz do Trabalho. DECISÃO - RECEBE RECURSO ORDINÁRIO JOINVILLE/SC, 12 de julho de 2022. CESAR NADAL SOUZA Atendidos os pressupostos de admissibil

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 183 trinta minutos por norma coletiva, consoante se verifica na análise ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do das convenções juntadas e, exemplificativamente, na cláusula Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO décima sétima da CCT 2019/2020: RECURSO. No mérito, por maioria de votos, vencido parcialmente, CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 184 empregador. Aduz que permanecia em tempo integral na casa dos reclamados, sem possibilidade de procurar atividade laboral em outro local. PODER JUDICIÁRIO Assevera que a prova oral demonstrou a existência de vínculo JUSTIÇA DO TRABALHO empregatício, pois a reclamante realizava a totalidade dos serviços domésticos e, em troca, era lhe assegurado alimentação e local