Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 – A definição de concubinato, para fins de proteção previdenciária (art. 16, § 3º, da Lei n.º 8.213/91), é mais abrangente que o conceito delineado na legislação civil, uma vez que a inexistência de impedimentos matrimoniais somente se impõe ao dependente, e não ao segurado. 2 – Reconhecimento de efeitos previdenciários à situação do concubinato demonstrado nos autos, não sendo impedimento, para tanto, a existência simultânea de esposa. 3 – Ostentando a condição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1467 EXECTDA : Edgard de Almeida Moura VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0516534-48.2013.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Sorocaba EXECTDA : Edgard de Almeida Moura VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0516535-33.2013.8.26.0602 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Sorocaba E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 603 Processo 0814166-79.1992.8.26.0100 (583.00.1992.814166) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edgard de Almeida Prado e outro - Carlos Almeida Prado do Amaral - - Espólio de Homero Barbosa do Amaral, Repres Pela Inventariante Cecilia de Almeida Prado Amaral - - Espólio - Cecilia Almeida Prado

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 RIBEIRAO PIRES/SP, 09 de maio de 2022. WIL ROBSON RODRIGUES DE BRITO Servidor 14601 INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da remessa do processo ao arquivo definitivo. Processo Nº ATOrd-1000270-24.2021.5.02.0411 RECLAMANTE ROSIMARY GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA(OAB: 182773/SP) RECLAMADO E. L. M. PINTURAS LTDA ADVOGADO WAGNER MEDINA VILE

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 2282 Data: 22/02/2016 Hora: 13:40 Fica V. Sa. notificado acerca da audiência designada para o dia e hora acima indicados e no endereço que encabeça esta notificação, Fica V. Sa. notificado acerca da audiência designada para o dia e sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos hora acima indicados e no endereço que encabeça esta notificação, term

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data: 25/10/2016 Data: 03/11/2016 Hora: 10:00 Hora: 11:30 62 horas 1ª Vara do Trabalho de Araruama ATENÇÃO: RUA JUIZ CESAR MARQUES CARVALHO, 200, CENTRO, 1) ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Fica V. Sª. ciente de que deverá prestar depoimento Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. pessoal, sob pena de con

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 2765 RECLAMANTE ADVOGADO EDGARD DE ALMEIDA JUNIOR MARA BAPTISTA VIEIRA DE MELLO(OAB: 184905/RJ) READ 2016 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Processo Nº RTOrd-0100570-43.2016.5.01.0078 RECLAMANTE LUIZ ARLINDO NEVES GOULART ADVOGADO LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO(OAB: 91043-D/RJ) RECLAMADO PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OA

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 607 EMENTA GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. GARANTIA Juiz Relator Convocado PROVISÓRIA DE EMPREGO. INTERPRETAÇÃO RESTRITA. BRASILIA/DF, 12 de julho de 2021. ELIANA FERREIRA CARLOS OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS DE MIRANDA, Servidor de Secretaria NA CONVENÇÃO. INTERVENÇÃO MÍNIMA JURISDICIONAL NA AUTONOMIA DE

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 37465 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS ALMEIDA LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA Notificação RECLAMADO: SERGIO MOACIR FRAGA DESPACHO PJe Dê-se vista a Ré. Processo Nº RTOrd-0100787-57.2016.5.01.0411 RECLAMANTE EDGARD DE ALMEIDA ALVARENGA ADVOGADO FLAVIO GARCIA RAMOS(OAB: 154330/RJ) RECLAMADO TECNOSTEEL INDUSTRIA

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA 3640 Tipo: Inicial Data: 20/06/2018 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Hora: 11:40 horas ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: Despacho Processo Nº RTOrd-0100519-66.2017.5.0