Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentos da parte da autora ODETE DOS SANTOS NEVES a fim de serem adotadas as providências cabíveis para que seja o benefício de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE implantado de imediato, com data de início - DIB em 27.10.2010, no valor de um salário mínimo, tendo em vista o caput do artigo 461 do CPC. Decorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 03 de maio de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 000

Publicações Judiciais I ● 19/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP130264 ELIAS LUIZ LENTE NETO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00152094020128260664 2 Vr VOTUPORANGA/SP IMPUGNAÇÃO PARA EMBARGOS INFRINGENTES Interpostos Embargos Infringentes. Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 260, parágrafo 1º do Regimento Interno do TRF da 3ª Região, no prazo de 15 dias, conforme os artigos 508 e 531 do Código de Proc

Publicações Judiciais I ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lhe pareceu adequada e refuta os argumentos contrários ao seu entendimento, apenas não adotando a tese invocada pelo recorrente. 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a falta de assinatura de petição na instância ordinária é vício sanável, podendo ser suprida, à luz do princípio da instrumentalidade. 3. Não se conhece de recurso especial, por deficiência na sua fundamentação, quando o recorrente não ataca, especificamente, o fundamento do acórdão recor

Publicações Judiciais II ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP106649 LUIZ MARCELO COCKELL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RÉU/RÉ : MARIA FELIPINI ADV: SP128366 JOSE BRUN JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00004AR 7795 0037800-91.2010.4.03.0000 SP 200503990233281 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI REVISOR : DES.FED. DAVID DANTAS AUTOR(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RÉU/RÉ: ANTONIO RODRIGUES DOURADO ADV : SP055560 JOSE WILSON GIANOTO Anotações : JU

Publicações Judiciais II ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

200561830030917 2009.03.00.002269-0 RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI REVISOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO AUTOR(A) : VICENTE FERREIRA DA SILVA ADV : SP165956 RAFAEL LUIZ DO PRADO JÚNIOR RÉU/RÉ: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00034EI 962377 0027554-22.2004.4.03.9999 SP 9100000170 2004.03.99.027554-4 INCID. :EMBARGOS INFRINGENTES RELATORA : DES.FED. TANIA MARANGONI REVISOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO EMBTE :PASCHOA MASCARIN M

Publicações Judiciais I ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00077 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0028507-92.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028507-2/SP RELATOR AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA ELZA DA SILVA BILEIRO SP229341 ANA PAULA PENNA BRANDI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00411238020104039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO I. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, dispensando-a do depósito prévi

Publicações Judiciais II ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.83.004682-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : FERNANDO KANASHIRO DINIZ ADV : SP097980 MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER APDO(A): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 514354 0023219-66.2013.4.03.0000 1200081195 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RE

Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00057 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039459-82.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.039459-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS ODAIR OLIVEIRA DOS SANTOS SP084727 RUBENS PELARIM GARCIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP135327 EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 07.00.00103-9 3 Vr FERNANDOPOLIS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOC

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015904-31.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.015904-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO ISABEL DE OLIVEIRA EVELISE SIMONE DE MELO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00071-0 1 Vr PEDREIRA/SP DESPACHO Tendo em vista a notícia de falecimento da parte autora (fls. 65), intime-se o seu advogado para que regularize o polo ativo da demanda mediante a habilitação de eventuais

Publicações Judiciais I ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Consoante se constata em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a ação a que se refere o presente agravo já foi decidida em primeiro grau. Assim, já tendo havido o julgamento da mencionada ação, onde foi proferida a decisão atacada, o agravo perdeu inteiramente o seu objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda de objeto, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 33, XII do Regimento Interno dest