Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 655 decadência operou-se em 2007, porém a presente ação foi ajuizada somente em 2013. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, arbitran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1001 DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP) Processo 0001584-64.2021.8.26.0294 (processo principal 0001802-05.2015.8.26.0294) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Pagamento - Adriano Jose Antunes - Joel Veiga Cupertino - - EDILENE DE LIMA MOSTAFA - - João Batista Carneiro Florêncio e outro - Vistos. Fls. 125/12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 988 social envolvido na prática do delito imputado ao indiciado. 6. CONCEDO liberdade provisória a ANDERSON FERREIRA DE SOUZA, subordinado, porém, à fiel observância das seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 972 o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1º: É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2º: Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 908 síntese, consta da inicial que o autor possui ‘retardo mental moderado’ e ‘distúrbio depressivo de conduta (CID 10. F71 e CID 10.F92)’, patologias de caráter psíquico que limitam o seu desemprenho em atividades compatíveis com a sua idade e restringem a sua participação na sociedade e prejudicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 685 época não pediu a retificação da certidão de casamento. Alega que seus documentos pessoais confirmam o quanto alegado, tendo requerido, assim, a procedência do pedido, para que seja determinada a retificação do assento de seu casamento, para que conste no seu nome o sobrenome do genitor, expedindo-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1372 foi parcialmente acolhida (fls. 49/50), afastando os pedidos de ressarcimento dos acessórios, não discutidos no processo de conhecimento e mantendo a condenação do requerido a efetuar o pagamento do IPVA, licenciamento e eventuais multas. Os exequente informaram a interposição de agravo de instrumento (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1161 aumento previstas no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, motivo pelo qual, nos termos da jurisprudência (Apelações. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma, e porte de arma de fogo de uso restrito. Art. 157, §2º, I e II, do CP, e art. 16, IV, do Estatuto do Desarmament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 971 supracitados a devolvê-los em cartório no prazo de três dias como determina o artigo 234, parágrafos 2º e 3 do CPC (Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1º: É lícito a qualquer in