Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região É o relatório. 2255 celebrar os referidos acordos, já que é parte interessada na quitação dos direitos sonegados. Nada a deferir. Das diferenças salariais. Dos quinquênios. Do adicional de insalubridade. O Sindicato autor postula a reforma da sentença, sob alegação de que os acordos celebrados extrajudicialmente entre a reclamada e suas empregadas (Edilma Gomes

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2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a 31/12/2015, para os valores dos patamares convencionais e suas 2256 respectivos documentos. repercussões, indicados nas planilhas de diferenças salariais que acompanharam a petição inicial (ID. 7dc6d9e, ID. e02110e e ID. Embora tenha sido pagos posteriormente, os valores constantes fc6c678). dos recibos acostados comprovam que as diferenças salariais postuladas do

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2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2263 O autor assegura que a requerida não observou os valores do piso Quanto à quitação das diferenças salariais postuladas, o autor salarial profissional de seus empregados e tampouco o reajuste impugnou a prova documental apresentada pela ré, sob os salarial concedido aos trabalhadores que percebem remuneração argumentos de que os acordos foram efetuados sem a

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 492 139 DE ALMEIDA JUNIOR 506231-58.2011.8.06.0001/0 - Tombo: 2011410 - INVENTÁRIO ESPÓLIO.: JOSE MEDEIROS RODRIGUES ESPÓLIO.: MARIA JOSE RIBEIRO MEDEIROS RODRIGUES REQUERENTE.: PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDEIROS RODRIGUES. Cls.R.H.1. Considerando-se que não foi comprovada a alegada hipossuficiência financeira do requerente, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, deferindo, entret

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2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2264 Ao empregado que completar 05 (cinco) anos de serviço na promover a realização de perícia técnica para constatar a existência empresa, será concedido um adicional de 5% (cinco por cento); ao ou não de insalubridade no local de trabalho de seus empregados e que completar 10 (dez) anos de serviço, um adicional de 10% (dez) de entregar o laudo pericial respect

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 1865 VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1053149-81.2016.8.26.0114 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : H. S. da Silva Modas Me ADVOGADO : 223260/SP - Alexandre Luiz Braghetto EXECTDA : Edilma Gomes de Lima VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1053210-39.2016.8.26.0114 C

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2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2262 majoração dos honorários sindicais do patamar mínimo de 10% para o patamar máximo de 20%, nos termos da Súmula 219 do TST In casu, verifica-se que, para se dizer o mínimo, houve um erro de art. 85, §2º do NCPC e art. 6º da Instrução Normativa 41/2018 do percepção do Sindicato autor, uma vez que a empresa reclamada TST. Em caso sucessivo, requer que os h

Caderno 1 - Administrativo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1019 Advogada Maria de Nazare Girão Albuquerque de Paula (OAB/CE-4722) Advogada Darcy Girao Albuquerque de Paula (OAB/CE-19839) 52) 0137918-21.2011.8.06.0001 - Divórcio Consensual - Processo Digital Assunto principal : Dissolução Data Protocolo: 23/03/2011 Distribuição : 12/04/2011 às 17:17 - Sorteio Vara : 15ª Vara de Família - Fortaleza Requerente Fernando Jose Barroso de Sab

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2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Pois bem. 2258 qualquer notícia da ocorrência de vício de consentimento das obreiras na celebração dos referidos acordos ou da ausência de Não há como acolher a tese de defesa de que as atividades recebimento dos valores ali expressos. insalubres na requerida teriam sido iniciadas apenas a partir de maio de 2014, uma vez que não há no presente feito elemento Po

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2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região valores indicados nas planilhas de cálculo acostadas com a inicial. 2265 Indefiro, pois, o pedido de pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos postulados. A requerida sustenta que a insalubridade no local de trabalho se deu a partir de 02/05/2014, data do início das atividades do consultório médico odontológico em suas dependências e quando houve a admis