Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 veículo e exaurimento do prazo para purgação da mora, o que deverá constar em eventual ofício a ser expedido ao órgão de trânsito. Efetuada a busca, o veículo deverá ser depositado em favor da pessoa indicada na petição inicial ou no rol de depositário que a instruiu. Cumprida a liminar com a apreensão do bem, cite-se e intime-se a parte ré para, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69:

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 total de R$ 1.622,82 (mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. E, em conseqüência, RESOLVO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). O não pagamento do valor da cond

Caderno único ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de janeiro de 2009 Nº 41753-0/08 - Revisional - A: JOAO GIL SANTIAGO. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: MG099642 - Rogerio Meira Lima. DECISAO - 08Recebo as apelações interpostas pela parte autora e pelo réu, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Abro vista às partes para resposta. Após, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

Caderno único ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de outubro de 2014 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2011.01.1.234566-2 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. R: LUCAS FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JORGE FERNANDO MORAES FERREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA BINELLI LUCAS PEREIRA. Adv(s).: (.). Defiro a penhora eletrônica via Bacenjud. Segue detalhamento de ordem

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 9 Nº 2015.01.1.005265-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: HERALDO MAGALHAES DE MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POSITIVO INFORMATICA S/A. Adv(s).: SP095182 - Carmen Lucia Villaca de Veron. A: ELDA MARIA MUNIZ. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para: I - DECRETAR a rescisão contratual de compra/venda de produto. II - CONDENAR a r

Caderno único ● 03/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de abril de 2008 havendo pagamento do débito, intime-se a parte credora para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.'. Nº 3999-5/07 - Ressarcimento - A: TATIANE CAMPOS BURATTI. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa. R: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Adv(s).: DF019064 - Leonardo Pinheiro Lopes. R: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e outros. Adv(s).: DF0190

Caderno único ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de novembro de 2013 do banco de dados da Receita Federal. Diante da impossibilidade momentânea de visualização das declarações da pessoa jurídica no sistema Infojud, determino a expedição de ofício à Receita Federal para, em 10 (dez) dias, enviar cópia das três últimas declarações de renda da empresa executada. As declarações deverão ficar sob sigilo e em pasta própria do Juízo, restringindo a consul

Caderno único ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de março de 2014 Nº 2013.01.1.084803-2 - Embargos A Execucao - A: FLAVIA MENDES OLIVEIRA FREITAS. Adv(s).: DF010463 - Roberto Luz de Barros Barreto. R: AQUINO NEIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORES SS. Adv(s).: DF012469 - Deirdre de Aquino Neiva. Recebos as apelações de fls. 256/271 e 281/292, ambas no duplo efeito, conforme o art. 520, do CPC. Indefiro o pedido de apensamento do presente feito ao processo executivo

Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 América Multicarteira.O cessionário e o réu juntaram às fls. 189/192 termo de composição do conflito, onde noticiam o pagamento do débito de forma parcelada, requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 269, inciso III, do Có

Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de setembro de 2014 multa pela permanência do veículo FRONTIER LE, PLACA JKI 4402, enquanto durar o litígio entre as partes. Cite-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 11/09/2014 às 16h16. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.131415-6 - Procedimento Sumario - A: JOAO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA. Adv(s).: DF025999 - Lucas Mesquita de Moura. R: MI REVESTIMENTOS LTDA EPP. Adv(s).: Na