Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1215 0019447-23.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Mirassol - Relator: Des.: Nuevo Campos - Impetrante: Licínia Perozim Barile - Paciente: Janaina da Silva Damasceno - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Licínia Perozim Barile (OAB: 221863/SP) 0019466-29.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Barretos - Relator: Des.: Nuevo Campos - Impet

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pleno. DJ 22/02/2000), no sentido de que a restituição de valores ao erário é indevida quando verificada no caso a presença concomitante: (i) de boa-fé do servidor; (ii) da ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada; (iii) da existência de dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma infringida, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; e (iv) da interpreta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1516 do CPC/2015, nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC/2015. Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se o presente feito e tornem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 905 Processo 0002318-25.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1004596-84.2015.8.26.0066) (processo principal 100459684.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hudson Inácio de Oliveira - - Chf Empreendimento Imobiliários Ltda Epp - Regina Maura Nogueira Paschoal - - Ricardo Nogueira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 925 Processo 0004771-56.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1008013-40.2018.8.26.0066) (processo principal 100801340.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Percival Aparecido Rodrigues - Edilson Bernardes Lima - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 776 Provimento CSM nº 2.516/2019, DJE de 02/08/2019, pp. 2/3), na guia FEDTJ, código 434-1; 2.) a indicação do nome completo e número do CPF/CNPJ da parte executada que será objeto da pesquisa; 3.) a juntada de memória de cálculo discriminada e atualizada do débito em execução, em caso de pedido de bloqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2013 839 Processo 0004302-83.2014.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - E.H.F.C. e outro - Fica a Defesa intimada da expedição de ofício pela 2ª Vara Criminal de Araçatuba, ao Prefeito daquele município, a fim que de informe dia e hora em que poderá ser ouvido nos autos da Carta Precat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 834 MAMED SULEIMAN NETO (OAB 370981/SP) Processo 0003396-20.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1009182-62.2018.8.26.0066) (processo principal 100918262.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Porfirio da Silva Barretos Mais Praça 106 Empreendimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 674 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARTUR VENTURA DA SILVA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0626/2020 Processo 1003476-35.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Dupont - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PERITO-Luciano Ribeiro Arabe Abdanur - - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 924 Homologo o pedido de desistência do prazo recursal. Providencie a serventia, com urgência, o imediato cancelamento do(s) bloqueio(s) determinado(s) nos autos bem como a liberação de eventual valor ou bem que vier a ser bloqueado. Transitada esta em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Em havendo descumpr