Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2012 ASSUNÇÃO, WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO, EDILSON DE LIMA FERNANDES, JANVIER MATIAS MOURA, GEORGE GOMES DE SENA e ANTONIO SILVA MARQUES DA FONSECA, no prazo de 48,0 horas da liquidação desta sentença, as verbas supra deferidas com JAM. RECIFE, 18 de Dezembro de 2017 Tudo de conformidade com a fundamentação supra, parte integrante desta sentença. LARRY DA SILVA OL

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Intimem-se. Recife, 15 de dezembro de 2017. Juiz Larry da Silva Oliveira Filho "A MAIS JUSTA DECISÃO É AQUELA PROLATADA PELAS PRÓPRIAS PARTES ATRAVÉS DA CONCILIAÇÃO". O ACORDO É SEMPRE BOM PARA TODOS ! FAMILIA, PROJETO DE DEUS. DOE-SE POR ELA! 2002 Processo Nº RTOrd-0000710-32.2016.5.06.0013 AUTOR GEORGE GOMES DE SENA ADVOGADO PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 ADVOGADO PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870/PE) WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870/PE) LEANDRO BARBOSA DE ASSUNCAO PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870/PE) JOEL HONORIO DA SILVA PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870/PE) SEVERINO RAMOS DA SILVA PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADV

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 Recurso ordinário não provido. 3614 cláusula de reserva do plenário, prevista na Súmula Vinculante 10 do STF. Alega que contratou a primeira demandada através de processo licitatório, ocasião em que foi verificada a idoneidade financeira e patrimonial da empresa contratada. Obtempera que "A única obrigação a que está vinculada a contratada diz quanto à necessidade

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3599 licitatório, o que demonstra que seria ilegal a atitude da administração que exigisse a entrega de documentos além daqueles já entregues quando da fase de habilitação". Ad cautelam, requer, em caso de manutenção da decisão, que sejam aplicados os termos do art. 1º -F à Lei Federal nº 9.494/97 quanto aos juros e VOTO: correção monetária. O reclamante apres

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3636 Relator : DESEMBARGADOR ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO 8.666/93. Ficando demonstrado que o ente público não fiscalizou BARROS efetivamente o atendimento das obrigações laborais pela empresa prestadora dos serviços, deve ser reconhecida a sua Recorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO- responsabilidade subsidiária no pagamento dos haveres UPE trabalhistas. P

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3621 DE OLIVEIRA FILHO, EDILSON DE LIMA FERNANDES, obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se JANVIER MATIAS DE MOURA, GEORGE GOMES DE SENA, beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº ANTONIO SILVA MARQUES DA FONSECA, XERIFE VIGILÂNCIA 9.494, de 10.09.1997, nos termos da OJ nº 382 da SBDI-1 do TST. - EIRELI - EPP. R

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região SEVERINO RAMOS DA SILVA PAULO CESAR MALTA JUNIOR(OAB: 21870/PE) XERIFE VIGILANCIA - EIRELI - EPP JOSE ANCHIETA ALVES DE SOUSA JUNIOR(OAB: 41204/PE) FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO JORGE TASSO DE SOUZA FILHO(OAB: 20746-D/PE) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4018 CONSIGNANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO SANTA MARIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EI

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 RÉU FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO AUTOR PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO ANDRE FRUTUOSO DE PAULA(OAB: 29250/PE) DAYVSON JOSE SILVA PEREIRA(OAB: 36606/PE) EXTRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO SILVA MARQUES DA FONSECA - EDILSON DE LIMA FERNANDES - GEORGE GOMES DE SENA - JANVIER MATIAS DE MOURA - JOEL HONORIO DA SILVA - LEANDRO BA

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3629 trabalhistas. Precedentes do TST. 2) JUROS DE MORA. FAZENDA inexistência de responsabilidade da Administração Pública em caso PÚBLICA SUBSIDIÁRIA. de inadimplência da prestadora para com seus empregados. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. A Defende que "o fato da UPE ter o poder de fiscalizar se o contrato Fazenda Pública, quando condenada s