Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, tomando como parâmetro da presunção da hipossuficiência a legislação tributária que prevê a isenção para o pagamento do imposto de renda pela pessoa física e, levando em consideração que o teto mensal de isenção do IRPF do exercício de 2017 é de R$ 2.343,00, no presente caso, evidencia-se a falta dos pressupostos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Portanto, intime-se o autor para que, no prazo legal, comprove a alegada hipossuficiência para a obtenç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo legal (05 dias). No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003426-98.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SIQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP, LEONILDO SIQUEIRA, LEANDRO SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA - SP376606 Advogado do(a) EXECUTADO: E

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 682 CONCLUSÃO Advogado(a)(s): 1. ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO (SP - DENEGO seguimento ao recurso de revista. 234137) Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 26 de julho de 2022. Recorrido(a)(s): 1. CLAUDEMIR DE JESUS MARQUES 2. GIANI HARA RAIMUNDO MANUTENCOES FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /fpa Advogado(a)(s):

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO(OAB: 234137/SP) GIANI HARA RAIMUNDO MANUTENCOES FRANCIELLY NUNES LUIZON(OAB: 393259/SP) EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA(OAB: 376606/SP) CLAUDEMIR DE JESUS MARQUES APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 62473/SP) RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVO

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 399 redação em decorrência do CPC de 2015). Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva RECURSO DE REVISTA apresentação de documentos hábeis a regularizar a representação ROT-0010110-47.2021.5.15.0077 - 1ª Câmara processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal Lei 13.467/2017 adjetivo, com a consequente denegação do referi

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 650 adesivo está subordinado à sorte do principal, inclusive para fins de admissibilidade prévia. Por consequência, recebido o recurso de RECURSO DE REVISTA revista da parte adversa, submeto à apreciação do Colendo TST a ROT-0010111-32.2021.5.15.0077 - 2ª Câmara admissibilidade do recurso que àquele aderiu, por medida de Lei 13.467/2017 economia processual. Re

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOANA DARC ROSA FRANCIELLY NUNES LUIZON(OAB: 393259/SP) EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA(OAB: 376606/SP) ESTADO DE SAO PAULO TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP FERNANDO POMPEU LUCCAS(OAB: 232622/SP) S.C - SERVICOS GERAIS TERCERIZADOS LTDA - ME FERNANDO POMPEU LUCCAS(OAB: 232622/SP) STCL COME

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto AUTOR ADVOGADO constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. ADVOGADO Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Em havendo pedido que necessite de perícia, as partes deverão apresentar quesitos RÉU e indicar assistente técnico até a data da audiência. RÉU S a l v o t r a t a r - ADVOGADO

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 RECORRENTE procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento ADVOGADO do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na RECORRENTE ADVOGADO Súmula 442 do C. TST. RECORRIDO Responsabilidade

Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: IVONE APARECIDA VIEIRA Advogados do(a) APELANTE: EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA - SP376606-N, JEFERSON PEIXOTO DE SOUZA - SP379152-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO Trata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença com pedido de antecipação de tutela. A r. sentença (id 42682905) julgou