Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 da segunda interessada no pólo único da ação, regularizar sua representação processual e declaração de hipossuficiência, se o caso; d) A fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, juntar aos autos cópia dos documentos que comprovam a impossibilidade financeira do primeiro interessado promover ao recolhimento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 411 requerido(a). Esgotados os meios para localização, expeça edital para a citação. Com a publicação do edital e o decurso de prazo para apresentar contestação, oficie-se à OAB de Itapevi, solicitando a indicação de advogado para atuar como Curador de ausentes, em favor do requerido. Servirá o presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 446 Bem como, atentar-se ao correto cadastro dos autos, considerando a Competência, Classe, Assunto e polo das partes. Por economia processual, defiro desde já as pesquisas aos órgãos de praxe (TRE e INFOJUD) para localização do(a) requerido(a). Esgotados os meios para localização, expeça edital para a cit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2359 380 CIVIL. CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL. DEFICIENTE. LEI Nº 8742/93. PROVA MATERIAL. AUTOR INTERDITADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES. 1 - Cuida-se de apelação apresentada pelo INSS, requerendo a nulidade da sentença, na qual magistrado a quo concedeu o benefício de amparo social pleitead

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 833 em julgado direito, expedindo-se o necessário . Ciência ao Ministério Público. Oportunamente remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA PRESTES (OAB 58485/PR), MARIA EDINEIDE DA SILVA (OAB 194861/SP) Processo 1001719-02.2019.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1362 Processo 1009574-60.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valeria Ferreira - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fl. 167: Ciência as partes da data designada pelo IMESC para a realização da perícia médica no(a) autor(a), qual seja o dia 21 de novembro de 2019, às 15:50 horas. - ADV: KARINA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 683 ADV: SHYMENA DE OLIVEIRA BARROS (OAB 8953/AL), ADV: RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL) - Processo 0702372-79.2014.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: PRISCILA HENRIQUE SILVA BRITO BARROS - RÉU: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3106 59 e, também, de honorários de advogado de dez por cento” (art. 523, §1º, do CPC). Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem a manifestação do executado, este poderá impugnar os cálculos do exequente na forma do art. 525 do CPC. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3149 553 habitualmente exercia? 11) A doença que acomete a parte autora permite o seu enquadramento dentre as situações que excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do RGPS, nos termos do art. 151 da Lei nº 8.213/91 (tuberculose ativa, hanseníase, alien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3283 verifica-se que sobre estas questões já incidiu o manto jurídico da coisa julgada, nada mais havendo que ser deliberado a respeito das mesmas nestes autos, cujo feito terá seu prosseguimento única e exclusivamente em relação ao tema que ainda permanece controvertido referente à fixação da pensão ali