Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3248 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0520/2022 Processo 1501357-98.2021.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDISON APARECIDO DE LIMA - Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado EDISON APARECIDO DE LIMA como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3097 concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, do CPP), se por outro não estiver preso. Proceda-se às comunicações de praxe, e com o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III, da CF. Publique-se. Intimem-se, com observância do disposto

Publicações Judiciais I ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42 A 47 E 59 A 62 DA LEI Nº 8.213, DE 24.07.1991. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC. QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para o julgamento monocrático nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, não há necessidade de a jurisprudência dos Tribunais ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. 2. O benefício d

Publicações Judiciais I ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as prestações vencidas até a data da sentença de procedência do pedido (Súm. 111/STJ). 2. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética. 3. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art. 42 da Lei 8.213/91, tais como

Publicações Administrativas ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2002.03.99.017320-9 ApCiv 796762 VOL: 2 N.Único: 0017320-49.2002.4.03.9999 APTE : FLORENCIA NUNES DA COSTA ADV : SP306798 GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : RODRIGO DE AMORIM DOREA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2003.03.99.007366-9 ApelRemNec 861376 VOL: 2 N.Único: 0007366-42.2003.4.03.9999 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP092666 IZAURA APARE

Publicações Judiciais I ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as prestações vencidas até a data da sentença de procedência do pedido (Súm. 111/STJ). 2. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética. 3. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art. 42 da Lei 8.213/91, tais como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2816 3- É recomendável tratamento médico ao(à) acusado(a), quanto aos quesitos anteriores (nºs, 1 e 2 desta 2ª série)? Em caso positivo, qual? Deverá a D. Serventia providenciar a solicitação de perícia médica, pelo IMESC, nos termos do item “2)”, do Comunicado Conjunto nº 1155/2021, da Egrégia Presi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5915 Processo 0011081-55.2011.8.26.0132 (132.01.2011.011081) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) Estelionato - Paula Cristina Cassimiro - Vistos. Primeiramente, certifique a d. Serventia eventual trânsito em julgado em relação à acusada. Após, tornem os autos conclusos. Int. Diligenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2908 GIOVANI ROGERIO RODRIGUES - Considerando que a decisão de fl. 213 transitou em julgado (fls. 222 e 227), expeça-se guia de recolhimento definitiva. Para o defensor nomeado nos autos, arbitro os honorários na proporção dos atos processuais praticados. Expeça-se certidão. Na sequência, elabore-se o cá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3103 Processo 1500026-18.2020.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS GONCALVES Vistos. Anote-se o endereço do acusado MATHEUS indicado pela Defesa a pág. 318. Expeça-se ofício ao r. Juízo deprecado da Comarca de Olímpia (pág. 311), com cópia de pág. 318, em aditamento à