Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2857 SILVA DO CARMO (OAB 283128/SP) Processo 1001177-48.2021.8.26.0615 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.A.V. - D.C.T.D. - Vistos. Os documentos juntados com a contestação demonstram que o autor está proibido de se aproximar da ré em razão de ter praticado, em tese, infração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2692 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1768 tem que ser entendida de forma sistemática. No momento do ajuizamento da ação, a associação atua na qualidade de substituto processual apenas dos seus associados àquela época, sendo certo que não estava obrigado a incluir na ação os que não eram associados, embora os efeitos da decisão possam ser estendidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1428 Barbosa - Corporate Logistics do Brasil-eireli-me - VISTOS. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde logo à decisão do processo. A ação é improcedente. O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor, mas ele comprovou apenas em parte o alegado. Comprovou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 923 Dano Material, nos termos do artigo 485, inciso I c.c. 321 parágrafo único do Código de Processo Civil. P.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: QUEZIA FERNANDES FONSECA (OAB 31081/GO) Processo 1017470-85.2021.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Brenda Piloto Romã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3366 antecipação do vale-pedágio obrigatório nos moldes previstos na Lei nº 10.209/2001 restou inconteste. Caberia às requeridas a produção de provas de que adimpliram a obrigação, antecipando à transportadora o vale-pedágio obrigatório, inclusive cumprindo o quanto dispõe o art. 3º da citada lei, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2900 vale-pedágio. Isso porque ela não se qualifica como embarcadora, contratante, subcontratante ou proprietária da mercadoria. No mérito, para facilitar a compreensão, importa analisar separadamente cada uma das pretensões formuladas na inicial. Da indenização pela falta de antecipação do vale-pedági

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3813 1004488-72.2021.8.26.0445, 1004484-35.2021.8.26.0445 e 1004486-05.2021.8.26.0445), a última contra os mesmos réus, as duas primeiras em face dos requeridos Novelis, Coopercarga e EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. também objetivando a condenação ao pagamento de indenização pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2211 este juízo não é competente para apreciar o feito. De outra sorte, assim dispõe o Enunciado nº 89 do FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis” (XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ). Pelo exposto, reconheço de ofício a incompetência territorial e ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2884 Processo 1043738-09.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Felipe Augusto de Souza - 99 Tecnologia Ltda - Vistos, 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recur