Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 SHC/N CL, Quadra 303, Bloco D, Brasília/DF, pelo período de 01.11.2012 a 31.10.2016. Ficou acordado, ainda, o valor mensal da locação em R $ 830,00 (oitocentos e trinta reais) pata cada sala, com previsão de reajuste anual. É incontroverso nos autos que os contratos foram renovados automaticamente e que o valor do aluguel de cada imóvel foi reajustado para R$ 1.228,00 (mil, duzentos e vinte e o

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Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 em réplica. As partes se manifestaram em especificação de provas. Este juízo homologou o pedido de desistência da parte autora relativamente ao requerido Belchior Fernandes de Oliveira e determinou a designação de audiência de conciliação e saneamento em cooperação entre as partes (sentença de ID n. 20765369). Foi realizada audiência de conciliação, porém, não houve composição civi

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Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 favor da autora/reconvinda, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Registre-se que apenas a 1ª requerida/reconvinte (Thaís Vieira de Oliveira) é beneficiária da justiça gratuita (sentença de ID n. 20765369), razão pela qual, com relação a ela, suspendo a exigibilidade do pagamento da

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Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 pela parte autora e as partes acordaram que os alugueis não seriam cobrados nesse período; b) no período da obra, a locatária suportou todos os custos dos imóveis sem poder utilizar a estrutura e, em agosto a locadora alegou ter terminado a reforma, sem, contudo, finalização da obra; c) apesar das diversas propostas para a continuidade do contrato, a locadora solicitou a devolução dos imóvei

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Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 (in)adimplemento das obrigações da locatária a partir do ano de 2017. Neste ponto, é forçoso reconhecer que o inadimplemento das obrigações narradas na inicial (alugueis a partir de agosto/2017 e IPTU/2017) restou incontroverso nos autos. Em sua defesa, a parte ré confirma a situação de inadimplência, cingindo-se a alegar suposta ?inexigibilidade? da obrigação de pagamento, ao argumento d