Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO, PORTANTO, SER APLICADA A REGRA DO AR T. 115 DO CODIGO PENAL, QUE DIZ QUE SERAO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DE PRESCRICAO QUANDO O CRIMINOSO ERA, NA DATA DA SENTENCA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO-SE O PRAZO DECORR IDO DA DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA (18/1 0/05) ATE A PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE D

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 SEGREGACAO CAUTELAR ALICERCADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA VISA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E EVITAR A REITERACAO DELITIVA, ASSIM RES GUARDANDO A SOCIEDADE DE MAIORES DANOS. PRECEDENTES DO STF. 3) (. ..). 4) ORDEM DENEGADA.(TJGO; 1 CAMARA CRIMINAL; PROCESSO N. 2011 94698131; RELATOR DESEMBARGADOR PAULO TELES; DJ DE 10/02/2012). O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PR

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JORGE VEIGA JUNIOR(OAB: 148216/SP) ROSELI MARYS DA SILVA JULIO FRANCISCO SILVA DE ASSIZ(OAB: 163924/SP) ROBERTO MARTINS DE LIMA LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA(OAB: 225944/SP) CRISTIANE RIBEIRO DE CAMPOS JORGE VEIGA JUNIO

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 * Enviado nesta data para publicação no DEJT. 2201 INTIMAÇÃO SILVIO FIORILLO - Analista Judiciário Notificação Processo Nº RTOrd-0022600-45.2002.5.09.0656 AUTOR EDISON DE MORAES DA SILVA ADVOGADO AGENIR BRAZ DALLA VECCHIA(OAB: 20207/PR) RÉU MARCIO HUK ADVOGADO GERONIMO HELCIO HUK(OAB: 60883-B/RS) RÉU TEREZA ZAK HUK RÉU JERONIMO HUK RÉU EDUARDO HUK RÉU LAMICOM

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JANAILTON DE JESUS SACRAMENTO VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO(OAB: 266425/SP) JAIME ROBERTO BRABO CARIDA ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - JANAILTON DE JESUS SACRAMENTO 12276 Despacho Processo Nº RTOrd-0010382-11.2018.5.15.0121 AUTOR EDISON DE MORAES ADVOGADO EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA(OAB: 359141/SP) ADVOGADO ALEX MAIA CORDEIRO(OAB: 373509/SP) RÉU FAUST

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 4148 3898 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 GO - WAGNER RODRIGUES NUNES GO - EDISON DE MORAES DESPACHO : AUTOS N. 201001509875 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O D EFENSOR DO REU ANTONIO CARLOS FLORENTINO DA MOTA, AS FLS. 1389/13 91, INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM 12 DE SETEMBRO DE 2014 , COM FULCRO NO ARTIGO 581, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . PRELIMINARMENTE, RECEBO O RECUR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de aplicação do índice 42,72% na conta vinculada do FGTS. A CEF comprovou a formalização de acordo nos termos da LC 110/2001 e o respectivo levantamento (fls. 197 e 200). Intimado o exequente a se manifestar, afirmou que a adesão formalizada se refere a índices diversos daquele postulado nos presentes autos (fl.202).Vieram-me os autos conclusos.É relatório do essencial. Decido.Com efeito, é de notória sabença que o acordo firmado nos termos da LC nº 110/2001 contempla dois índices,

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 desta Unidade Judiciária. 1730 E/OU BAIXE O APLICATIVO JTE (www.trt9.jus.br/jte) e tenha CASTRO - PR, 2 de Agosto de 2018. ACESSO PELO CELULAR < CARLINE MALAQUIAS PEREIRA Técnica Judiciária "Conciliar também é realizar justiça" -------------------------------------------------------------------------------------------------- PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO

Judiciário ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1657/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado LEONIDAS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR Júlio Francisco Silva de Assiz(OAB: 163924SPD) W.F. PINTURAS LTDA João Batista Marques(OAB: 131248SPD) FRANCISCO DE ASSIS FREITAS MARIA APARECIDA DA SILVA BENEDITO JURANDIR MERKES Cristiane Pavanello(OAB: 210178SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Considerando

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 T. 115 DO CODIGO PENAL, QUE DIZ QUE SERAO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DE PRESCRICAO QUANDO O CRIMINOSO ERA, NA DATA DA SENTENCA MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO-SE O PRAZO DECORR IDO DA DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA (18/1 0/05) ATE A PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE DECORRERAM-SE MAIS DE 06 (SEIS) ANOS, OCORRENDO, PORTANTO, A PRESCR