Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1134 1885 esposa. Pede a procedência da ação a fim de que a pensão alimentícia seja majorada para R$10.468,37 e constituído usufruto em seu favor sobre o imóvel da Rua Caraíbas, 400, apto 81, Perdizes/SP. A tutela antecipada foi indeferida por r. Decisão de fls. e fls., contra a qual foi interposto agravo de instrumento. O r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1146 publicação no D.J.E. para sua retirada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe no SAJ. P.R.I. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), EDISON LUCAS DA SILVA (OAB 115108/SP), RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP) Processo 0122905-67.2008.8.26.0053 (053.08.122905-8) - Embargos à Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 846 758 fl. 165/166, sobre a qual se manifestou a parte contrária (fl. 171). É relatório. FUNDAMENTAÇÃO Afasto a preliminar de falta de interesse de agir. O procedimento monitório possui três requisitos essenciais para sua utilização: i) que o credor tenha prova documental escrita da dívida; ii) que esse docu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 1134 desconhecimento de sua existência. Não é, portanto, aquele fato, já de conhecimento do Fisco, em sua inteireza, e, por reputálo despido de relevância, tenha-o deixado de lado, no momento do lançamento. Se o Fisco passa, em momento ulterior, a dar a um fato conhecido uma ‘relevância jurídica’, a qual não lhe hav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1211 ausência de interesse de agir. O autor pleiteia o pagamento apenas dos valores não alcançados pela LCE 1.249/204. 4. No mérito, o pedido é procedente. 5. O abono de permanência é benefício concedido ao servidor público que, reunindo condições de se aposentar, opta por continuar trabalhando, retardando seu ingr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2100 850 aplicação a possibilidade de dispensa do imposto nos termos da Lei 13.296/08. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para suspender a exigibilidade do IPVA do exercício de 2012, devendo a ré retirar, abster-se de promover atos de protesto, inscrição e execução do débito até o desenrolar definitivo da causa. Oficie-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1151 determinou o arquivamento de diversos inquéritos policiais militares, reconhecendo legítima defesa. Esse arquivamento decorreu de pedido “implícito” do MP, que recusou o oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, pedindo encaminhamento do feito ao Tribunal do Júri, porque não seria competente a Justi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4793 pelo autor. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO GOES (OAB 99641/SP) Processo 1003877-02.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.G.J. - Vistos. 1) A citação postal de fls.39 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceiro, como, aliás, informa o autor a fls. 43/44. A alegação de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5503 transferência do domínio, seja da imissão de posse (fls. 379). Neste particular, o acórdão fazia menção à preliminar de coisa julgada, visto que no feito de n. 001381-35.2007.8.26.0152, que tramitou por esta 3ª Vara Cível, já ficara reconhecido que os réus não eram nem são proprietários nem possuido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1355 EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, remetamse os autos à Seção Administrativa para que esta proceda à devolução à DEPRE do montante retido a fls. 360, bem como expeça-se ofício à DEPRE, solicitando a extinção da presente requisiç