Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 6407 Secretaria de Atenção à Saúde, bem como pelo disposto na recente compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como multa do art. 477 Súmula 612 editada pelo C. STJ, cujo teor ora transcrevo: da CLT, ante a não quitação de todas as parcelas resilitórias. - FGTS relativo ao mês de março/2018. O certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas),

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 6416 Pública Processo 0101436-72.2018.5.01.0501 A suspensão da ação individual é realizada mediante requerimento DECISÃO do interessado - autor - após a ciência da tramitação da ação coletiva, a fim de que se beneficie da coisa julgada, conforme preceitua o CDC. Assim sendo, se a reclamada informou da tramitação da ação civil pública na contestação (Id. f

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 6418 preceitua o CDC. Assim sendo, se a reclamada informou da tramitação da ação civil pública na contestação (Id. f3a5def) e a Trata-se de embargos de declaração opostos por HOSPITAL E parte autora não demonstrou interesse na suspensão da ação MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - Organização Social individual, concluo que não tem interesse. Portanto, não h�

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 5366 1 do TST). segunda subsidiariamente, nas seguintes parcelas: Quanto ao requerimento da reclamada para isenção da contribuição - saldo de salário (28 dias de março 2018); previdenciária devida, reconheço a condição de entidade beneficente do primeiro réu, conforme comprovante de renovação - aviso prévio indenizado (42 dias); do certificado apresentados

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 beneficente do primeiro réu, conforme comprovante de renovação 5370 - aviso prévio indenizado (42 dias); do certificado apresentados com a defesa - Portaria 1.840/2016 da Secretaria de Atenção à Saúde, bem como pelo disposto na recente - férias 2016/2017 (integral) e 2017/2018 (5/12) com acréscimo Súmula 612 editada pelo C. STJ, cujo teor ora transcrevo: const

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 6392 recolhimento é do reclamado, sendo autorizado o desconto das AUGUSTA TAVARES SERAPIAO, em face de HOSPITAL E parcelas a cargo do reclamante (OJ 363 da SDI-1 do TST). MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (1ª reclamada) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª reclamada), decido: rejeitar as Não incidirá imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400 da SDI- preliminares de ileg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4831 no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para DETERMINAR que a Fazenda Pública Estadual requerida não inclua na base de cálculo do imposto de renda da autora LETICI MULLHER MARIANE os valores pagos a título de auxílio transporte e auxílio alime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2604 CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DEFINIDA EM R$ 3.500,00 QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 5560 PREVIDÊNCIA - SPPREV, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contrarazões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Col�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1740 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabrieli Martins Ferreira (OAB: 442944/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1000999-50.2021.