Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 21028 A reclamada apresentou suas contrarrazões, ID. 280b0cd. Sustenta o reclamante, em síntese, que faz jus às diferenças salariais, em decorrência do enquadramento incorreto do cargo à função proposta ao edital de concurso que tinha exigência de nível É o relatório. de escolaridade em ensino médio completo. Analiso. II - CONHECIMENTO Aduziu o reclamante em s

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26826 RELATOR: CARLOS ROBERTO HUSEK EMENTA :RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO BASE FIXADO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SUPERIOR AO PERCEBIDO PELO SERVIDOR. Comprovado nos autos pelos documentos juntados pelo Município que o autor percebia salário base inferior àquele fixado no Edital de concurso VOTOS público e, tendo em vista que a percepção de salá

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR -A Caixa Escolar João Guimarães Rosa realiza Chamada Pública nº: 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar com recursos do PNAE/Vinculados. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 II - Fundamentação 16859 da Lei municipal nº 2.948/1988, o vale-transporte no âmbito municipal constitui adiantamento de despesa pelo deslocamento da Da readequação da pauta residência ao trabalho e vice-versa, sem natureza salarial. Ademais, Por motivos de readequação da pauta, antecipo o julgamento do não há se admitir fosse possível conhecer, a priori, qua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 03/2018 HOMOLOGAÇÃO A Diretora de Recursos Humanos da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o Processo Seletivo Público Simplificado nº 03/2018 dos empregos públicos de Nível Fundamental Incompleto, Fundamental C

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 395 Em exordial, o reclamante alegou que a reclamada promoveu concurso público (Edital nº 01/2012) - homologado em 10/11/2014 e que foi aprovado em todas as fases, em 82º lugar, para o cargo de Agente de Serviços Operacionais, na função de Serviços Gerais. Que, até o momento do ajuizamento da ação, não foi convocado nenhum candidato aprovado no concurso. Que a emp

Caderno único ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2015 Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de maio de 2015 SECRETÁRIO DE ESTADO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR -A Caixa Escolar João Guimarães Rosa realiza Chamada Pública nº: 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar com recursos do PNAE/Vinculados. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

200970060016110, ROGER RAUPP RIOS, TRF4 - TERCEIRA TURMA, D.E. 27/01/2010.)REMESSA OFICIAL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. CONCURSO PÚBLICO. FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS FIXADA EM EDITAL. ILEGALIDADE. LEI Nº 8.856/94. 1. A Lei nº 8.859/94, que regulamenta a jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, fixa o labor semanal em 30 horas. 2. Não pode o Município, via Edital de concurso, fixar jornada de trabalho maior par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 IBIRITÉ 9 IBIRITÉ 9 IBIRITÉ 9 IBIRITÉ 9 IBIRITÉ 9 Artes na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Artes na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Artes na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Artes na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Artes na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fu