Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1218 379 pagamento das custas devidas ou juntar aos autos prova documental da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuízo de seu sustento. Int. - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV THIAGO ANTONIO VITOR VILELA OAB/SP 239947 - ADV DANILO CALHADO RODRIGUES OAB/SP 246664 583.00.2012.105821-5/000000-000 - nº ordem 42

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 309 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não há condenação nas verbas de sucumbência no presente incidente, a questão de honorários será analisada, quando da execução, se não houver pagamento pelo devedor. Prossiga-se com a execução, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento do valor expresso na inici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1624 973 - Apelante: Wu Chume-me - Apelado: Marinês Teodoro (Justiça Gratuita) - Advogada: Alessandra Lucia Floriano de Souza (OAB: 259357/SP) (Fls: 28) - Advogado: Adriano Roberto Costa (OAB: 233286/SP) (Fls: 06) 0041767-58.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Cesar Ciampolini - Revisor Carlos Alberto Garbi - Apte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1229 Comegnio (OAB: 97788/SP) (Fls: 9) - Advogado: Eder Luiz de Almeida (OAB: 71886/SP) (Causa própria) (Fls: 92) 0051153-47.2010.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Coelho Mendes, Revisor: Des.: Araldo Telles - Apelante: Celso Aparecido Trassi e outro - Apelado: Unitra Imóveis Ltda. - Negaram provimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do tema colaciono o seguinte julgado:BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ELEI Nº 8.742/93. PESSOA DEFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO DEVIDO.1. O benefício previdenciário em valor igual a um salário mínimo, recebido por qualquer membro da família, não se computa para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.742/93, diante do disposto no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do tema colaciono o seguinte julgado:BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ELEI Nº 8.742/93. PESSOA DEFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO DEVIDO.1. O benefício previdenciário em valor igual a um salário mínimo, recebido por qualquer membro da família, não se computa para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.742/93, diante do disposto no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto d

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

situação de vulnerabilidade social, não possuindo condições de prover seu sustento. Nos termos do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aplicável à hipótese dos autos por analogia, o benefício assistencial concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei nº 8.742/1993. A respeito do tema colaciono o seguinte julgado: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONST

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

situação de vulnerabilidade social, não possuindo condições de prover seu sustento. Nos termos do parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aplicável à hipótese dos autos por analogia, o benefício assistencial concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei nº 8.742/1993. A respeito do tema colaciono o seguinte julgado: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ARTIGO 203, V, DA CONST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 375 objeto de condenação pela Justiça do Trabalho. Impossibilidade. Caracteriza violação à coisa julgada a exclusão, pelo Juízo da Falência, de multa prevista na legislação do trabalho. Sentença confirmada.” No que se refere ao teor da petição da falida, nada a deliberar, visto que as questões levantadas já

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2697 26 SOLUÇÕES COM E SERV R$ 2.010,00 CONTRA CAPA LIVRARIA LTDA R$ 781,80 CONTRAPONTO EDITORA LTDA R$ 26.674,00 COOPEG COOPERATIVA PROFISS. EDUCAÇÃO GUAXUPÉ R$ 12,90 COPAG.COM COM CPJ M LTDA R$ 44.489,04 COPEL DISTRIBUICAO SA R$ 34.986,24 CORREIO POPULAR S/A R$ 137,18 CORTEZ EDITORA E LIVRARIA LTDA R$ 283.402,41 COSAC NAIFY EDIÇOES LTDA R$