Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 afetação no REsp n.º 1.551.956/SP, submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, por decisão da minha lavra, ou, sucessivamente atribuição de efeito suspensivo a todos os recursos especiais sobrestados em decorrência da afetação. Em suas razões (fls. 01/32), disse que o sobrestamento determinado nos autos do referido recurso especial, restrito ao processamento dos recursos especiais e dos recurso

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema Bacenjud. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. Após, intime-se a parte interessada para retirada na Secre

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 finalidades, que concorrem simultaneamente, e os seus critérios gerais e específicos, de modo a atender ao princípio da reparação integral, expresso no art. 5º, V, da Constituição Federal de 1988 e no art. 6, VI, do Código de Defesa do Consumidor. A primeira finalidade da reparação do dano moral versa sobre a função compensatória, caracterizada como um meio de satisfação da vítima em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1124 admite por mero dever de argumentação, é de se ver que a acionante efetuou a venda do imóvel de matrícula 89.306 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, por meio do instrumento particular de compromisso de venda e compra, em 3 de junho de 2008, após, em 12 de maio de 2010, ou seja, há mais de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1640 valoração do conjunto probatório de modo a nortear o julgamento e deve ocorrer, se for o caso e presentes seus requisitos (verossimilhança da alegação e hipossuficiência do interessado), por ocasião na sentença de mérito como, aliás, já julgou o Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1290 perdido uma qualidade que lhe era essencial (Tutela Antecipada, Tutela Específica e Tutela Cautelar, Editora Del Rey, 2ª edição, 1996, p. 90). Diante disso, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pleiteado na petição inicial (página 18, item 1), bem como o subsequente item 2 da mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1240 dos requisitos para a outorga da tutela antecipada. Citado por Ovídio Baptista da Silva, Frederico Carpi ensina que o direito estará exposto a uma situação que pode indicar irreparabilidade de prejuízo, diante das seguintes situações: a) quando houver impossibilidade de ocorrer restituição ou repristi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1218 ao cancelamento de protesto já lavrado. Não bastasse isso tudo, e ainda que superadas as considerações acima, o que se admite por mero dever de argumentação, é de se ver que a procuração de página 10 foi outorgada em 20 de setembro de 2014, a duplicata mercantil nº 479-3/3 foi emitida em 21 de fevere

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 395 finais. Alegações Finais, às fls. 239/250 e 257/269. No caso concreto, evidencia-se desnecessária a intervenção do Ministério Público, uma vez que não estão sendo discutidos interesses de pessoa menor e/ou incapaz. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. DA UNIÃO ESTÁVEL PROPRIAMENTE DITA. De início, ressalto que o artigo 226, § 3º da

Caderno único ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de novembro de 2009 do ônus da prova.Às fs. 436-447, o banco/autor/embargado juntou o "contrato de produtos e serviços bancários".Às fls. 457/458, alegou o autor que o contrato juntado não tem assinatura, o que corrobora a alegação de que não assinou contrato mas, apenas, um termo de adesão.Às fls. 469, determinou-se ao autor que informasse sobre o interesse na produção da prova pericial, arcando com os respectivos honorários.