Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Regular a representação. 17204 Intimado(s)/Citado(s): Pressupostos intrínsecos: - THIAGO FERNANDES Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, PODER JUDICIÁRIO remetam-se os autos ao segundo grau. JUSTIÇA DO Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1173 III - CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Pelo exposto na fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, o Juízo da Vara do Fundamentação Trabalho de Amparo/SP defere, ao reclamante, o benefício da Processo: 0011002-12.2018.5.15.0060 Justiça gratuita, rejeita todas as matérias arguidas como AUTOR: SIMONE

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juíza do Trabalho Titular 17211 INTERSINDICAL. TENTATIVA FRUSTRADA DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. Requisito de procedibilidade, previsto no art. 625-d, Processo Nº ATSum-0011335-53.2019.5.15.0116 AUTOR THIAGO FERNANDES ADVOGADO JOAO BATISTA SILVANO(OAB: 346986/SP) RÉU ENERGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO JOAO JULIO MAXIMO(OAB: 217220/SP) RÉU ELEKTRO REDES S.A. ADV

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.867). 22110 - ENERGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Não obstante formulados pedidos líquidos na inicial, esclarece-se desde logo que tais valores lá expressos não vinculam a execução. Assim, os títulos ora deferidos deverão ser apurados em regular PODER JUDICIÁRIO liquidação de sentença, mediante a apresentação

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3427 Sem custas e honorários por se tratar de incidente processual. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.C. Santa Luzia do Pará, 05/11/2020. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00029251420168140140 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/11/2020---DENUNCIADO:JONIVAM MARQUES

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 Inconciliados. 10002 conciliação prévia. Rejeito a preliminar. II- FUNDAMENTAÇÃO 2. Inépcia da inicial- ausência de fundamentação: 1- Inépcia por ausência de pressuposto processual: A 1ª ré arguiu a inépcia da inicial quanto aos pedidos de multa do A ementa a seguir transcrita, extraída da obra "Dicionário de artigo 478 e multa por haver a dispensa ocorr

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 2928 Rejeito a preliminar. 1. Inépcia da petição inicial: 2. Multa do art. 477 da CLT: A ementa a seguir transcrita, extraída da obra "Dicionário de Extrato da conta bancária do autor confirma que o trabalhador Decisões Trabalhistas", 35ª ed., 2005, Editora Impetus Ltda, Niterói, somente teve acesso ao valor líquido das verbas rescisórias no dia RJ, p. 106

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3755 Ao reverso pelo alegado pela autora em sua exordial, a mesma composição (CLT, arts. 625-a, 625-d, § 2º, e 625-e) - perde firmou o Acordo de Compensação de Horas em anexo, não totalmente sua eficácia e razão de ser. Vale ressaltar, outrossim, impugnado pela reclamante, onde foi acordado que, no mínimo, que a própria exigência de recorrer-se à comissão de

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 337 Data de Julgamento: 19/08/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/08/2015). Como ensina a professora, Dra. Fernanda Marinela, o "convênio Nesse contexto, após a decisão do Supremo Tribunal Federal na representa um acordo firmado por entidades políticas, de qualquer ADC 16/DF, onde ficou reconhecida a constitucionalidade do § 1�

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3662 D. N. . Processo nº 0000104-26.2018.8.14.0121. Tipificação penal: Artigo 140 c/c artigo 141, II e artigo 139 do Código Penal Autor: Ministério Público Estadual Réu: MARCUS PHELIPE REIS PIMENTEL. SENTENÇA CRIMINAL RELATÓRIO Vistos, etc., O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado nominado na epígrafe e devidamente qualificado nos autos como incurso no Artigo 140 c/c