CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1256 Relator 1 Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) II - a exposição do fato e do direito; 2 FILHO. José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 21ª edição, 2009, p. 531. 3 FILHO. José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. Rio de Jan

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4515 Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, no que tange parte autora. a isenção de custas e demais despesas processuais. Custas pela primeira reclamada, no importe de R$1.228,02, calculadas sobre R$61.400,95, valor

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 6546 INTIMEM-SE AS PARTES. DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados por IVONE BATISTA DE AROTILDES em face de GAIA SERVICE TECH Luciana Muniz Vanoni TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação, Juíza do Trabalho que passa a integrar esse dispositivo. Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos def

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 5032 Nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADC 58 E 59, que tem efeitos erga omnes, fixo que a atualização monetária, relativamente a créditos trabalhistas, será regulada da seguinte forma: i) utilização do IPCAE a partir do primeiro dia útil da prestação de serviços até a data do Fica autorizada a dedução dos v

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3822 Fica autorizada a dedução dos valores previdenciários cabíveis à parte empregada. DEDUÇÃO Deve a reclamada proceder a retenção do imposto de renda sobre o total da condenação das verbas de natureza tributável. Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3829 Custas pela reclamada, no importe de R$ 360,00, calculadas sobre R$18.000,00, valor arbitrado à condenação. DO DISPOSITIVO INTIMEM-SE AS PARTES. Isso posto, declaro extintas, com resolução do mérito, as pretensões anteriores a 04/03/2016, nos termos do artigo 487,IV,CPC e julgo procedentes os pedidos formulados por ELIANA DA CONCEICAO PERRET em face de CUIDAR HCW S

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4932 Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. 1STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 286. 2STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 286. Juros e atualização monetária, nos termos

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3815 total da condenação das verbas de natureza tributável. Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, no que tange a isenção de custas e demais despesas processuais. Custas pela reclamada, no importe de R

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 5391 1STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 286. 2STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 286. Juros e atualização monetária, nos termos da fundamentação. 3STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 287. 4HERZL, Ricardo Augusto. DA DISCRICIO

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 7357 Luciana Muniz Vanoni Juíza do Trabalho 1STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 286. 2STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 286. 3STRECK, Lenio Luiz. VERDADE E CONSENSO, Editora Lumen Juris, 3ª edição, 2009, p. 287. 1STRECK, Lenio Luiz. A crítica hermenêutica do direito e a ques