Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 850 Nº 1064977-80.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Cataldo Luiz Domenicis Junior - Fls.129: Vistos, Nos termos do art. 1º da resoluçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 184 eleito não se presta a reanálise do processo, sendo os efeitos infringentes absolutamente excepcionais, o que não ocorre no caso concreto; não servindo, ademais para fins de prequestionamento. Neste sentido, a Egrégia Corte Paulista: “RECURSO Embargos de Declaração - Fins infringentes Prequestionamento - Inadmis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 860 o requerimento de pesquisa junto ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional é restrita à finalidade de combate aos crimes contra o sistema financeiro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial pedido de quebra do sigilo bancário do executado por meio de pesquisa no SIMBA e no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1534 a desvincularem de seus cadastros internos para cobrança de débitos o número (11) 99407-4141, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato de descumprimento. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2179 empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que não há previsão legal para cobrança de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte executada advertida de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1800 que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. No mais, não constando depósito judicial da importância segurada (fls. 189/198), não há montante a ser levantado nestes autos pela requerida. Decorrido o prazo sem manifesta