Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO de Conectividade Social), salvo quanto a este último, se for dispensado nos termos da regulamentação específica. RÉU Na ausência de comprovação, será expedido ofício à Secretaria da ADVOGADO Receita Federal para a adoção das providências pertinentes à RÉU cobrança das multas acima citadas bem como para incluir o ADVOGADO devedor no cadastro pos

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 2783 deferidas na fundamentação que passa a fazer parte integrante dispensado nos termos da regulamentação específica. deste dispositivo. Na ausência de comprovação, será expedido ofício à Secretaria da Não se obtendo êxito na execução em face da primeira Reclamada, Receita Federal para a adoção das providências pertinentes à essa se dará em relação

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 2806 (regime de competência), na forma do art. Art. 12-A da Lei deferida em cada pedido. 7.713/1988 (alterada pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da Custas pela Reclamada no importe de R$240,00, calculadas sobre SRF/MF. R$12.000,00, valor arbitrado à condenação e aproveitado para tal O imposto de renda não incidirá sobre os juros de mora (OJ 400 da fim. SDI-1 do

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 1446 parágrafos, observando o entendimento contido nas Súmulas nos disposto na Lei 12.440/11, que acresceu o art. 642-A na CLT, e na 200 e 381 do TST. Resolução Administrativa do TST 1.470/11 (arts. 1º, 2º e 3º). Os juros de mora deverão ser computados a partir da distribuição Fica, desde já, autorizada a dedução de eventuais valores pagos do feito, pro rata

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 Anápolis-GO, 26 de Janeiro de 2016. EDMILSON ARAUJO GOMES - GSFP Servidor(a) Notificação Processo Nº RTOrd-0052100-26.2009.5.18.0054 RECLAMANTE MARIA DE FÁTIMA BARBOSA Advogado ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM(OAB: 19.004-GO) RECLAMADO(A) GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA Advogado RENATO RODRIGUES CARVALHO(OAB: 21.414-GO) RECLAMADO(A) EDUARDO GONÇALVES Advogado .(OA

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 No caso dos autos, a inicial deixa bem claro que o reclamante pede a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas rescisórias e outras verbas que sequer menciona. Ora, acolher as pretensões antecipatórias deduzidas na inicial seria, na verdade, antecipar a própria sentença, e não apenas alguns de 1431 opostos pela executada HEINZ BRASIL S.A, em

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 3142 a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os 04/03/2021. processos em curso que estejam sobrestados na fase de O deferimento de recuperação judicial não é condição para conhecimento (independentemente de estarem com ou sem deferimento da isenção de recolhimento das custas processuais e sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplic

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2195 EDMILSON ARAUJO GOMES das CCTS, assim como os valores relativos à cesta alimentação e Diretor de Secretaria auxilio refeição desconsideraram os reajustes da CCT 2016/2018. Disse a prescrição alcançou as parcelas anteriores a 19/09/2011, Processo Nº ATOrd-0011425-74.2016.5.18.0054 AUTOR RUYMAR PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO LUDMILA CARVALHO BARBOSA TAKEDA(OAB: 41671

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1996 mês subsequente, sob pena de execução dos valores devidos para o INSS e ofício para a Receita Federal, com observância do Osmar Pedroso disposto na Súmula 368/TST e OJ-SDI1-363. Juiz do Trabalho Nos termos do art. 86 do Provimento Geral Consolidado do TRT/18ª Região, fica a reclamada cientificada: TSF I - da obrigação de, observado o prazo legal, preenc

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1997 Autoriza-se a retenção dos valores devidos pelo Reclamante a título Declaratórios com o objetivo de promover a reanálise de fatos e de contribuições previdenciárias, se cabíveis, observado os valores provas e, ainda, que não se verificar omissão, contradição ou já recolhidos e o teto máximo para recolhimento, devendo a obscuridade ensejará na aplic