Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3264 dispositivo para todos os fins, REJEITO a preliminar de dispensado nos termos da regulamentação específica. litispendência e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE Na ausência de comprovação, será expedido ofício à Secretaria da PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a pagar a Receita Federal para a adoção das providências pertinentes à Reclamante

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2705 sobre R$ 179.500,00, valor arbitrado à condenação, referentes às bem como fica a Reclamada condenada a pagar honorários reclamações 0011525-92.2017.5.18.0054 e 0011526- advocatícios decorrentes da sucumbência de 10% do valor que 77.2017.5.18.0054. resultar da liquidação da sentença em favor dos patronos do Intimem-se as partes. Reclamante que pagará hon

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2160 obrigações previdenciárias, da necessidade de envio de partir de 11.11.2017, nos termos do art. 879, §2º, da CLT) e juros de informações à Previdência Social, da possibilidade de parcelamento mora, sendo estes devidos a partir da data de ajuizamento da ação. do débito junto à Secretaria da Receita Federal, bem como a Os juros de mora relativos ao inadi

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3849 DISPOSITIVO Social - GPS e do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio Pelo exposto, nos termos da fundamentação que integra este de Conectividade Social), salvo quanto a este último, se for dispositivo para todos os fins, REJEITO a preliminar de dispensado nos termos da regulamentação específica. litispendência e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE Na a

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1999 dispositivo. devedor no cadastro positivo, obstando a emissão da Certidão As verbas deferidas deverão ser apuradas em liquidação de Negativa de Débito (art. 32, §10º, da Lei 8.212/91). sentença, por cálculos, acrescida de atualização monetária (TR até Para efeito do disposto no artigo 832, § 3º da CLT, as comissões, as 24/03/2015, o índice IPCA-

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2754 Taxa de Referencial Diária (TRD) não procede. possuem natureza salarial, constituindo salário de contribuição, nos Logo, o entendimento do TST de que sua decisão não configura termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 e artigo 214 do Decreto desrespeito ao julgamento do STF nas Ações Diretas de 3.048/99: salários em atraso no importe de R$15.000,00; saldo de Inc

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 4271 Não se obtendo êxito na execução em face da primeira Reclamada, cobrança das multas acima citadas bem como para incluir o essa se dará em relação à segunda reclamada, pelas parcelas devedor no cadastro positivo, obstando a emissão da Certidão deferidas nesta decisão. Negativa de Débito (art. 32, §10º, da Lei 8.212/91). As verbas deferidas deverão se

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 4273 Não se obtendo êxito na execução em face da primeira Reclamada, cobrança das multas acima citadas bem como para incluir o essa se dará em relação à segunda reclamada, pelas parcelas devedor no cadastro positivo, obstando a emissão da Certidão deferidas nesta decisão. Negativa de Débito (art. 32, §10º, da Lei 8.212/91). As verbas deferidas deverão se

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ROBERTO RAMOS CAIADO 1850 monetária, conforme se apurar em liquidação de sentença, bem como deverá a Reclamada entregar ao Reclamante as guias do POSTO ISTO, pronuncio a prescrição da pretensão relativa às TRCT (código 01) com a chave da conectividade social para parcelas anteriores a 05/09/2017 com a EXTINÇÃO DO levantamento dos

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 4276 mês subsequente, sob pena de execução dos valores devidos para Osmar Pedroso o INSS e ofício para a Receita Federal, com observância do Juiz do Trabalho disposto na Súmula 368/TST e OJ-SDI1-363. Nos termos do art. 86 do Provimento Geral Consolidado do TRT/18ª TSF Região, fica a reclamada cientificado: I - da obrigação de, observado o prazo legal, preencher