Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3817 erroneamente denominados “Foros Regionais”, aparente ter natureza relativa, por considerar-se, por exemplo, o domicílio do réu, na verdade se trata de competência absoluta. 6º) Esta C. Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmou o entendimento no sentido de que a competência na Comar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 3471 Processo 1000198-34.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos. 1. Fls. 89/92: defiro a penhora “on line” de eventuais ativos bancários da parte-executada, até o limite de R$ 116.136,45 (fls. 90), através do sistema Bacenjud, providenciando-se. 2. Em n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1023 fazenda pública, à qual não é dado a possibilidade de abrir mão de suas receitas. Fls. 01, item “8-b”: Primeiramente, recolha o autor o valor de R$ 16,00, código 434-1. Após: Proceda-se à restrição judicial para transferência e circulação (bloqueio) na base de dados do RENAVAM e, após a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 652 Justiça, permitida, ainda, a combinação de ambos os modelos (no mesmo ato processual). (2) Para a participação a partir de ambiente(s) externo(s) deverá(ão) a(s) parte(s), advogado(s), membros do Acesso às Plataformas dos aplicativos WhatsApp, Zoom e Google Meet. (3) No momento do cumprimento do mandado de citação/int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 467 2/08/2004 que deu nova redação aos §§ do art. 3º do Decreto-Lei 911/69) 4) Cite-se o(a) devedor(a) para que apresente sua defesa no prazo de 15 dias, a fluir também a partir da execução da liminar (art. e lei cit.). Não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 590 459 LTDA X GILVAQUES BARBOSA DA SILVA ME - Fls. 75: Ciência ao autor que se encontra, em pasta própria, resposta do ofício da D.R.F. - ADV ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO OAB/SP 154938 554.01.2009.028401-6/000000-000 - nº ordem 1316/2009 - Indenização (Ordinária) - EDMILSON DE LIMA SILVA X BANCO DO BRASIL - De

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3069 515 art. 312 do CPP” (HC 84.078/MG, rel. Min. Eros Grau, 05.02.2009, Informativo STF 534). 3. A decisão que determinou a prisão do ora recorrente não se encontra fundamentada nos pressupostos que autorizam a segregação cautelar prevista no art. 312 do Código de Processo Penal. 4. Ocorrência de reformatio in pejus na espécie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2458 DJU de 12.09.2005; AgRg no REsp. 787.265/RS, da 4a Turma, j. em 13.12.2005, DJU de 03.04.2006; REsp. 788.045/RS, da 3a Turma, j. em 21.02.2006, DJU de 10.04.2006. Vale ponderar que recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 472: A cobrança de comissão de permanência cujo valor não pode ultrapas

Poder Executivo ● 07/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (DETRAN/SEDE), das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 22 e 23/08/2019. Mais informações através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264. Recife, 07 de Agosto de 2019. ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES Diretor Presidente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Port

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 190- APELAÇÃO CÍVEL N 000042820.2016.8.15.1071 ORIGEM: 2º Juizado Especial Cível da Capital APELANTE: MARTA MORENO DOS SANTOS ADVOGADO: KLEBEA VERBENA PALITOT CLEMENTINO BATISTA APELADO: AVISTA S/AADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, LUCIMARIA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTO