Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2196 de normas (cf. STJ in REsp nº 304.575/RS, REsp nº 401.525/RJ e REsp nº 588.715/CE, dentre inúmeros outros precedentes). Inadmissível, pois, tomar por temo inicial do prazo prescricional a data da inscrição do crédito em Dívida Ativa. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1232 2196 e de honorários advocatícios em favor da procuradoria do embargado, estes fixados em R$ 500,00, em razão da simplicidade da causa, tudo com a ressalva do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Expeça-se certidão de honorários em prol do ilustre advogado que atuou no feito em função do convênio da assistência jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 2343 - Visto. Certidão supra (em 04/04/2012 decorreu, o prazo para embargos): manifeste-se o exequente. - ADV OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI OAB/SP 165381 - ADV JOAO OSMIR BENTO OAB/SP 105874 180.01.2011.002793-2/000000-000 - nº ordem 675/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - ALCIDES GUIDO FERREIRA X CARMEN P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 2041 simples, cujo eventual recurso, qual seja, agravo de instrumento, somente será dotado, como regra, de efeito devolutivo e não suspensivo, sempre sub censura do entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado a respeito de um juízo de fumus boni júris et periculum in mora). Condeno o sucumbente ao pagamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004612-64.2007.403.6127 (2007.61.27.004612-0) - ANA MARIA CURVELO CHAVES(SP153051 - MARCIO CURVELO CHAVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP101318 - REGINALDO CAGINI) X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU COHAB/BAURU(SP207285 - CLEBER SPERI) Autos recebidos do E. TRF - 3ª Região. Tendo em vista o teor da decisão proferida nestes autos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. 0001229-73.2010.403.6127 - LUIZ CARLOS GAIOTO X JOSE SILVIO LAURSEN X SEBASTIAO CARLOS D