Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1666 contestou e alegou: 1- preliminares de falta de interesse de agir e de ilegitimidade de parte, pois a petição inicial é inepta por não descrever um fato lesivo, nem o réu praticou qualquer conduta ilícita. 2- não há provas das alegações do autor e, ainda, a restrição que havia sobre o veículo jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3414 Regina Brugnhola Volpiani - Vistos. 1. O art. 66 da Lei 8.245/91 permite que o locador seja imitido na posse do imóvel locado se este for abandonado após o ajuizamento da ação e, embora não haja previsão no texto da lei, é evidente que nada impede que a imissão seja concedida liminarmente, em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2971 R$ 70,00 (setenta reais) os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015, atualizados a partir desta data, a serem depositados pela parte autora em 5 (cinco) dias, desde que não seja benefeciária da justiça gratuita, caso em que deverá ser pago pela parte sucumbente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3670 Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico)” (art. 1.112, § 8.º, das Normas de Serviço Judiciais). Realizada a Audiência, mas não efetuado o depósito dos honorários, expeça-se certidão referente ao crédito do Conciliador em desfavor do(a)(s) autor(a)(es)(as), exceto se beneficiário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3712 salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3293 que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico)” (art. 1.112, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3481 nos termos do artigo 300 do NCPC. No presente caso, entretanto, ao menos neste juízo de cognição meramente sumária, não se verifica de antemão a eventual existência de prova preconstituída que demonstre, de forma inequívoca, a prática de eventual ilegalidade pela Fazenda requerida. Isso porque houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2834 audiência de conciliação virtual, que poderá ser designada após sua manifestação, enviando-se link próprio para as partes. ADITE-SE o mandado de fls. 21 - ADV: CAMILA SEGURA GABRIEL (OAB 362061/SP) Processo 1000699-16.2016.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lusian

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002502-73.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324022693 AUTOR: CARLOS EDUARDO MOREIRA (SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA, SP127787 - LUIS ROBERTO OZANA, SP278757 - FABIO JOSE SAMBRANO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0001512-72.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6324022666 AUTOR: BEATRIZ AUGUSTA XAVIER (Registrado(a) civilmente como BEATRIZ AUGUSTA XAVIER) (SP17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1497 2016. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP) Processo 0000106-92.2014.8.26.0382 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - J.P.S. - 1. Expeçase certidão de honorários advocatícios ao Dr. Leonardo Viudes Rodrigues. Código da causa 502.2. Com relação ao objeto apreendido às