Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 555 atacada deveria ser admitida com fundamento no inciso XIII do art. 1.015, de acordo com o qual cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre “outros casos expressamente referidos em lei”. O argumento não prospera. A intenção do legislador foi a de se referir a outras hipóteses que preveem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2610 134 LUCIANO (OAB 320144/SP) Processo 1045079-97.2015.8.26.0506 - Monitória - Cheque - R F Serviços de Cobrança Eireli - Potência Produções Artísticas Ltda Me - Vistos. Fls. 68/97: anote-se a renúncia. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias que a autora regularize a representação processual. Int. - ADV: RENAN DAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2232 520 0003372-95.2011.8.26.0575. Diante de tal cenário, indefiro o efeito suspensivo e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que junte a agravante a estes autos digitais cópias dos documentos expressamente mencionados na decisão agravada, quais sejam, as fls. 396/404, fls. 456/457 e fls. 469/470 dos autos de primeira instância. 4. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 357 a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP) Processo 1003936-19.2015.8.26.0510 - Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 272 Processo 1006800-64.2014.8.26.0510 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - MARILUCI DE OLIVEIRA - VISTOS. 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo de m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO.NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA FAZENDA. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC (Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. A leitura conjugada do art. 932, VIII, do CPC/2015, com o art.255, 4º, III, do RISTJ, bem como da Súmula 568 dest