Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1957 11.03.2014a 08.06.2016, e que o reclamante sequer laborava Intimem-se as partes e cumpra-se. Nada mais. durante esse período, já que havia sido desligado em 22.01.2014. JOINVILLE/SC, 28 de abril de 2021. Todos alegam ilegitimidade passiva e requerem a penhora de bens da empresaTeresa de Souza Pereira ME., de titularidade da mãe SERGIO MASSARONI do atual sócio, Sr

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesta condição, somente obtinham a qualidade de segurado do RGPS se contribuíssem como facultativo. Cumpre anotar que a Lei 8.212/91, que estabeleceu, entre outras, a cobrança da contribuição previdenciária do empregado rural, foi publicada em 24.07.91. A referida regulamentação ocorreu com o Decreto 356/91 que, em seu artigo 191, dispunha que “as contribuições devidas à Previdência Social que tenham sido criadas, majoradas ou estendidas pela Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, ser

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Alega a ré que a perita não separa as horas extras em diurnas e PERITO PERITO noturnas, aplicando o adicional noturno para todas as horas indistintamente. Acrescenta que a jornada total é superior a 11 horas, desta forma, tem-se horas que excedem da 8ª diária que são 1955 FABIO EDUARDO BRAGA JONNY WILLAMS DOS SANTOS SILVA Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL JASPER diurna

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010216-82.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: SP322345-CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0010398-92.2015.4.03.6100 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ESTADO DE SAO PAULO RECDO: TATIANA LARISSA ENDO SIMIONATO ADVOGADO: SP208619-BIANCA MARIA COUTINHO Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0012049-38.2015.4.03.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2727 termos do art. 83, inciso I, da Lei 11.101/2005.No tocante aos juros moratórios, o art. 124 da Lei nº 11.101/2005 condiciona a sua quitação à existência de saldo ativo suficiente para pagamento das dívidas e da totalidade de seus credores, observandose, novamente, a ordem de classificação de crédit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 VARA:3ª VARA PROCESSO :1003718-68.2020.8.26.0072 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Gileadi Basaglia da Silva ADVOGADO : 395147/SP - Suzidarly de Araujo Galvao REQDO : B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BEB

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 2918 LIANA ANDREIA MAZZETTO Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0000527-10.2022.5.12.0005 RECLAMANTE LUCAS GONCALVES ADVOGADO ALVADI FERNANDO HENRIQUE(OAB: 29349/SC) ADVOGADO WELLITON BRUNO PONTES PIZZATTO(OAB: 59122/SC) RECLAMADO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NANTES LTDA - EPP ADVOGADO GUILHERME CORREA(OAB: 58684/SC) Destinatário: MAYCON ROBERTO DOS SANTOS Fica V. Sa. i

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 - BRASIL-IP SERVICOS DE DADOS LTDA - ME - JOEL SENE WASTOWSKI - MURILO SOARES LOPES 300 Intimado(s)/Citado(s): - MARILEI DA SILVA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Fundamentação DESPACHO DESPACHO Intime-se o reclamante para que diga, em cinco dias, quanto ao Diante da certidão exarada pelo Senhor Oficial

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0013828-60.2017.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: JOSEVALDO SOUSA DE LIMA ADVOGADO(A): SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA R

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0200 PROCESSO: 0013838-72.2015.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: EDSON DAVID PEREIRA ADV. SP244026 - RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 02/03/2017 MPF: Não DPU: Não 0201 PROCESSO: 0014034-76.2014.4.03.6302 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: MARIKA MERES NININ ADV. SP202605 - FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DIST