Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 ADVOGADO Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, decido nos autos do processo promovido por EDSON DE LIMA MOURA contra RÉU TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA: ADVOGADO 1. Reconhecer de ofício a ausência de interesse de agir em Intimado(s)/Citado(s): relação aos pedidos de pagamento de saldo de salário, férias 621 GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO(

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 619 IMPERATRIZ, 21 de Agosto de 2017 2. FUNDAMENTAÇÃO LILIANE DE LIMA SILVA Juiz do Trabalho Titular 2.1 DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR Tratando-se de matéria de ordem pública levanto, de ofício, esta Sentença Processo Nº RTSum-0021963-03.2016.5.16.0012 AUTOR EDSON DE LIMA MOURA ADVOGADO GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO(OAB: 104

Publicações Judiciais ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: ROCHELLE BRENTANO SCHERER ADVOGADO: TOMAS GOULART HOLMER DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS 0000071 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060691-33.2016.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELADO: EDSON DE LIMA MOURA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

Publicações Judiciais ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) APELADO: FRANCINE SCREMIN PUHALES (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000007 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001350-25.2016.4.04.7211/SC RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: ARTHUR LUTZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU

Publicações Judiciais ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000249 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008906-23.2016.4.04.7003/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELADO: DEVANIR PEREGO OLINI (AUTOR) ADVOGADO: MARIA JUDITH FERNANDES COELHO ZANIN (OAB PR042910) ADVOGADO: EMANUELLE TOMITAO (OAB PR032921) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (RÉU) 0000250 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5062637-40.2016.4.04.7000/PR RELAT

Publicações Judiciais ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000248 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035533-19.2019.4.04.0000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: DOROTHEA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ALICE ALENCAR MORA CASTILHO (OAB PR018608) 0000249 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037020-24.2019.4.04.0000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: JORGE ALV

Publicações Judiciais ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

b) considero incabível, por ora, o juízo de retratação e c) também por ora, não conheço do pedido de concessão de tutela de evidência. Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria. Intimem-se as partes, após efetivada a alteração do polo ativo. Porto Alegre, 09 de maio de 2018. SECRETARIA DA 4ª TURMA Pauta 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2018, quarta

Publicações Judiciais ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

b) considero incabível, por ora, o juízo de retratação e c) também por ora, não conheço do pedido de concessão de tutela de evidência. Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria. Intimem-se as partes, após efetivada a alteração do polo ativo. Porto Alegre, 09 de maio de 2018. SECRETARIA DA 4ª TURMA Pauta 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2018, quarta

Publicações Judiciais ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000260 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5060691-33.2016.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) APELADO: EDSON DE LIMA MOURA (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000261 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003202-42.2015.4.04.7010/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELAD

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2.2.2 DA JUSTIÇA GRATUITA - RECLAMANTE 623 2. No mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação, com A afirmação do autor na petição inicial, por intermédio de seu fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, c/c artigo 769 da CLT. patrono, de que não dispõe de recursos para arcar com as custas processuais de